A prefeitura de Porto Alegre assinou, nesta quinta-feira, um termo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para regulação do gerenciamento dos serviços de resíduos sólidos urbanos, que serão alvo de concessão por 35 anos. O vencedor da futura PPP terá a obrigação de investir R$ 1,44 bilhão para cobrir toda a cidade e o financiamento será a partir da taxa de coleta de lixo (TCL), sem novos tributos à população. A assinatura ocorreu durante ato no Centro Administrativo Municipal (CAM), no Centro Histórico.
A documentação desta parceria foi enviada em março para a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o edital da licitação tem previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano. Com isso, a Agergs ficará responsável pela fiscalização dos serviços em si, compartilhada pelo município; além de observar que a coleta seja feita adequadamente. A agência também poderá aplicar advertências, multas e sanções, entre outros.
O contrato é nos moldes da regulação da agência para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), assinada com a Prefeitura em novembro de 2025. De acordo com a administração, a PPP dos resíduos sólidos abrange o aumento da frequência da coleta seletiva, ampliação de, no mínimo, 30% da coleta automatizada e a substituição gradual e completa da frota por veículos movidos a fontes alternativas mais limpas.
Haverá a reforma completa de oito Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e oito Unidades de Destino Certo (UDCs), e serão construídos 11 PEVs e quatro UDCs, somando R$ 7,5 milhões. Reformas, novos equipamentos e uma nova Unidade de Triagem de Recicláveis deverão somar outros R$ 66 milhões, prevendo manter contratos com associações e cooperativas. “Temos uma expectativa muito grande, e se você regular o serviço público, vai também regular o interesse do povo. Queremos, sem dúvida, reafirmar esta parceria”, disse o prefeito Sebastião Melo.
“Esta concessão prova nosso compromisso com o futuro da cidade, não apenas com a gestão”, acrescentou o secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, em compromisso em seu último dia na pasta. O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carlos Alberto Hundertmarker, disse que o objetivo da PPP é elevar a taxa de reciclagem de Porto Alegre dos atuais 5,7%, ainda acima da média nacional, para 40%.
“Este é um momento muito especial, que marca a assinatura deste convênio com uma agência qualificada e preparada. Sempre falamos que uma cidade mais limpa é uma cidade mais empreendedora e saudável”, comentou ele. O conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, disse que o projeto da PPP foi bem estruturado. “Ele trata de sustentabilidade ambiental, e acima de tudo saúde. E está sendo feito no nosso município-sede, então vamos passar a enxergar diariamente esta transformação”, disse Spilki.
Fonte: Felipe Faleiro / Correio do Povo
