A Abrasel avalia positivamente o anúncio do governo federal de que pretende encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. Para a entidade, a iniciativa pode contribuir para enfrentar o endividamento das pequenas empresas, desde que o programa tenha alcance amplo e não exclua negócios em função de seu enquadramento tributário.
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que informou que a proposta deverá seguir modelo semelhante ao aprovado para os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o governo, o objetivo é permitir que empresas com dívidas de difícil recuperação retomem a formalidade e voltem a recolher tributos. O texto ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
A Abrasel ressalta, porém, que a construção do programa precisa considerar a diversidade de empresas do setor e evitar limitações que deixem parte dos negócios sem acesso à medida. A entidade chama a atenção para a experiência de programas anteriores, que, segundo sua avaliação, não atenderam a todas as empresas e deixaram de fora negócios enquadrados no Simples Nacional.
“Vemos com muito bons olhos um programa consistente de enfrentamento do endividamento das pequenas empresas no país, especialmente as do nosso setor, que sofreram muito com a pandemia. Precisamos, no entanto, tomar cuidado para não repetir um modelo como o PERSE, que atendeu apenas algumas empresas e deixou de fora aquelas enquadradas no Simples Nacional”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
