A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Com sede na cidade de Porto Alegre (RS), a empresa atende cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras no estado do Rio Grande do Sul.26:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
|---|---|
| CEEE-D | 22,64% |
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
|---|---|---|
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 22,51% | 12,28% | 20,16% |
Entre os fatores que mais impactaram os índices aprovados estão os custos com distribuição, compra de energia, encargos setoriais e componentes financeiros, atuais e os estabelecidos no último processo tarifário.
Após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 27/2026 e na Audiência Pública nº 7/2026, foram acolhidas contribuições relativas à atualização de dados de mercado, dos preços e montantes dos contratos de compra de energia, dos valores de perdas na Rede Básica e de determinados encargos de conexão. Ao todo, foram recebidas 19 contribuições, sendo cinco relativas à estrutura tarifária, onze à revisão tarifária e três às perdas técnicas.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Fonte: CEEE Equatorial

