O Senado deixou para esta quinta-feira (12) a tentativa de votar o pacote de ajuste fiscal do governo federal, após uma articulação para aprovar a proposta a toque de caixa na quarta-feira (11).

O projeto foi protocolado no fim da tarde pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e a intenção era colocá-lo em votação no mesmo dia. A pressa, porém, enfrentou resistência de parlamentares que reclamaram da falta de tempo para analisar as medidas.

Entre os senadores que pediram o adiamento estavam Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES). Eles argumentaram que precisavam conhecer melhor o conteúdo do projeto antes de votar e apresentar eventuais alterações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a discutir alternativas para acelerar a análise, incluindo a possibilidade de votar o texto ainda na quarta-feira.

A proposta será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é o relator do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027.

Braga apresentou o relatório do projeto de ajuste fiscal ainda nesta quarta, promovendo apenas ajustes de redação.

A jornalistas, o senador disse que a proposta “é uma matéria importante porque, sem essa lei complementar, fica praticamente impossível cumprir-se os objetivos da lei orçamentária que nós vamos relatar”.

“Ela é fundamental para que nós possamos cumprir o que se estabelece como meta para o orçamento, ao mesmo tempo que há, inclusive, expectativa de uma possível emenda constitucional ainda ser encaminhada para o Congresso Nacional.”

Se o projeto for aprovado no Senado, ainda precisará ser votado na Câmara dos Deputados.

O que prevê o pacote

O projeto reúne medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto poderá melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as mudanças estão a redução de benefícios tributários concedidos a empresas e novas regras para limitar despesas federais.

O texto também permite restringir compensações de impostos, utilizar parte dos recursos acumulados em fundos públicos e descontar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Outra medida estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

Essa nova lei deve obrigar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a demonstrar a redução de despesas obtida e exige que o dinheiro economizado seja abatido do teto de gastos do arcabouço fiscal ou transferido para investimentos e segurança pública.

O governo pretende utilizar o pacote para ajudar a cumprir a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões prevista para 2027.

Fonte: R7