O governo federal negocia com o Congresso um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as propostas incluem limites adicionais para despesas e mudanças que podem aumentar a arrecadação.
A declaração foi feita durante audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento), que discute as propostas de receitas e despesas do governo para o próximo ano.
Entre as medidas em negociação está a possibilidade de reduzir o crescimento dos gastos públicos de 2,5% para 2% acima da inflação, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. A mudança permitiria conter até R$ 12,8 bilhões em despesas adicionais em 2027.
O governo também pretende reduzir benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia, com potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.
Outra proposta prevê mudanças no cálculo do valor mínimo que o governo precisa destinar à saúde. A ideia é retirar receitas extraordinárias do petróleo dessa conta, o que poderia representar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Negociação no Congresso
As medidas devem ser incluídas em um projeto de lei complementar articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria prevista para Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta ainda depende de acordo entre o governo e os parlamentares. A intenção é avançar na votação ainda neste ano, antes da execução do Orçamento de 2027.
Durante a audiência, Moretti reafirmou o compromisso de alcançar um superávit de R$ 73,2 bilhões no próximo ano, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro também defendeu o controle das despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, salários e benefícios sociais, como forma de abrir espaço para investimentos públicos.
O pacote faz parte da estratégia do governo para conter o crescimento das despesas e melhorar a trajetória das contas públicas nos próximos anos.
Fonte: R7
