O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do plenário na próxima terça-feira (3).

A PEC estava na pauta dias antes do segundo turno da eleição, mas foi retirada por falta de acordo para a inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal.

Como o tema era uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano era aprovar antes do pleito para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

Para ir à promulgação, o texto tem que ser o mesmo aprovado na Câmara e passar por votações em dois turnos, com o mínimo de 49 votos entre os 81 senadores.

A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Também busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.

O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e trata do financiamento do setor e de regras mais rigorosas contra facções e milícias.