O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente que avalia o trabalho de moderação da big tech norte-americana, disse que está preocupado com as “falhas recorrentes na aplicação de normas eleitorais” cometidas pela empresa. O conselho publicou um comunicado nesta terça-feira (20), em que trata sobre a atuação da Meta nas eleições do Brasil e dos Estados Unidos.

O órgão aponta “restrições técnicas” que afetaram perfis ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que gerou reclamações de interferência eleitoral. “Fica claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a liberdade de expressão política seja protegida, em vez de reprimida”, diz o Comitê em nota.

De forma geral, o conselho, que supervisiona a atuação da Meta ao redor de todo o planeta, diz que, durante eleições ou períodos de “tensão política elevada”, falhas na moderação das plataformas se manifestam com “aplicação excessiva das regras, que suprime a liberdade de expressão política, e aplicação insuficiente, que prejudica a integridade eleitoral”.

O comitê diz que uma “aplicação excessiva de políticas antifraude” afetou contas de anúncios do presidente Lula e defende que a falha deveria ter sido encaminhada para uma equipe de especialistas.

Depois das eleições de 2022, o Comitê de Supervisão já havia feito recomendações à Meta após ter identificado “falhas” na condução do pleito daquele ano. Uma das sugestões era criar um painel público com métricas relevantes sobre a moderação nas plataformas.

“Embora a Meta frequentemente cite métricas de atividade genéricas, como o número de anúncios armazenados ou contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia — ou as lacunas — de sua atuação. Isso precisa mudar”, argumenta o órgão.

Nas eleições americanas, o comitê demonstra preocupação com a condução da plataforma em relação a protestos contrários a Donald Trump que têm acontecido ao redor de todo o país. As manifestações acontecem poucas semanas antes das midterms, eleições que renovam as casas legislativas no meio do mandato presidencial.

Meta discorda de comitê

Em nota, mais cedo, a Meta discorda de parecer de Comitê de Supervisão. A empresa voltou a negar ao STF favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro e afirmou que adotou e reforçou diversas medidas para garantir o tratamento isonômico e igualitário entre os candidatos.

Segundo o documento, a empresa de tecnologia diz ter cumprido todas as determinações e solicitou o afastamento da multa diária pela “absoluta boa-fé e cumprimento demonstrado”.

A empresa solicita, ainda, o agendamento de uma reunião com o gabinete do ministro para esclarecer o formato dos relatórios e aspectos técnicos.

A auditoria realizada pela Meta analisou as 1.204 publicações indicadas no processo. Elas são referentes à determinação de verificação da rotulagem de inteligência artificial. O resultado da análise foi:

• 720 publicações foram indisponibilizadas: foram removidas ou tiveram o acesso suspenso em atendimento às regras do art. 9º-B, § 4º, da Resolução-TSE nº 23.610/2019;
• 270 publicações já estavam rotuladas: verificou-se que esses conteúdos já continham o rótulo informativo adequado aplicável a mídias sintéticas;
• 214 publicações foram classificadas como não eleitorais: a Meta identificou que esses conteúdos não tinham relação com a disputa político-eleitoral, dispensando a aplicação do dever de rotulagem eleitoral.

O que é o Comitê de Supervisão da Meta

Criado em 2020, o Comitê de Supervisão da Meta é um órgão independente que avalia o trabalho de moderação nas plataformas vinculadas à big tech norte-americana — Facebook, Instagram e Threads.

O comitê opera com recursos provenientes de um fundo fiduciário independente, com recursos originados pela Meta, mas que não tem ingerência sobre as decisões e o uso dos recursos do colegiado.

Usuários podem enviar casos para o órgão avaliar a decisão da empresa de remover ou manter um conteúdo no ar. Os especialistas analisam se a medida estava de acordo com as políticas da plataforma e com os valores e compromissos dos direitos humanos.

Entre os membros do Comitê estão jornalistas, ativistas, legisladores, especialistas em direito e tecnologia e professores universitários. O brasileiro Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, faz parte do órgão.

Fonte: R7