A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado só deve ocorrer depois do 2º turno das eleições, marcada para domingo (25). Na semana passada, o texto foi retirado da pauta pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) por falta de acordo.
Ao R7, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a proposta não será votada nesta semana, mas afirmou que a análise ocorrerá ainda neste ano. Na agenda do Senado não há previsão de sessões deliberativas nos próximos dias.
O texto foi alvo de impasse após parlamentares apresentarem emendas à PEC para reduzir a maioridade penal no Brasil. Uma delas foi protocolada pelo líder da oposição e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), e quer alterar a maioridade de 18 para 16 anos, além de permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes hediondos.
Do outro lado, o líder do PT, Camilo Santana (CE), que integra a equipe de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, também apresentou uma sugestão parecida, mas para reduzir de 18 para 16 em casos de crimes hediondos.
A proposta que tramita no Senado amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Além disso, busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e trata do financiamento do setor e de regras mais rigorosas contra facções e milícias.
Fonte: R7
