O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quinta-feira (15), à Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre para 2027. A proposta foi recebida pelo presidente do Legislativo, vereador Moisés Barboza (PSDB), e prevê orçamento de R$ 14,2 bilhões, com receitas e despesas equilibradas. Entre as principais fontes de recursos estão R$ 4,76 bilhões em arrecadação tributária e cerca de R$ 4,75 bilhões em transferências correntes.
Além do prefeito, estiveram no ato o secretário de Planejamento Cezar Schirmer, a secretária da Fazenda Ana Pellini e vereadores. A proposta dá continuidade ao Plano Plurianual 2026-2029 e segue as diretrizes da LDO aprovada no dia 7 de outubro, que teve 17 emendas apresentadas e cinco aprovadas.
O ponto central é o déficit de 630 milhões de reais projetado para 2027. Apesar do equilíbrio formal, a Prefeitura aponta gastos extraordinários com a reconstrução pós-enchente, com a saúde acima dos 15% da Lei Orgânica, com a limpeza urbana de quase 500 milhões e com o subsídio do transporte público.
Segundo Melo, o orçamento previsto teve impactos consideráveis da cheia de 2024 nas ações de reconstrução da cidade. “Nós fizemos a apresentação de um déficit de mais de 600 milhões. O orçamento está acima de 14 bilhões e está calcado nos gastos com as enchentes, no gasto com a saúde e no gasto muito pesado com a mobilidade humana, porque se nós não botar o dinheiro público no subsídio, a passagem vai para 8, 9 reais. Cortar despesas é muito complicado, mas é que nem unha, tem que ser cortada todo dia”, disse.
Melo também citou o impacto do fim da escala 6×1 nos contratos de serviços e no transporte e disse que vai discutir propostas com a Câmara para atenuar o rombo.
Para fechar a conta, a LDO já prevê 533 milhões em operações de crédito internacionais para projetos como o POA+Social com o BID, o Centro+4D com o Banco Mundial, o POA Territorial com a AFD e o CAF, e o POA+DrenaResiliente com o banco alemão KfW. O texto ainda autoriza a revisão geral dos servidores e reserva recursos para o Orçamento Participativo.
O secretário Cezar Schirmer elencou as prioridades de investimentos para o próximo ano. “Primeiro, proteção contra enchentes e drenagem, com recursos muito significativos. São obras em execução e vamos captar mais com o Banco Asiático para a Zona Sul. Depois [vem] saneamento, abastecimento e esgotamento, saúde com 12 unidades, 3 CAPs, 3 policlínicas, ampliação do Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, reforma do HPS e maternidade na Restinga, além de educação, zeladoria e o Centro Mais/’, detalhou.
Junto com o projeto da LOA, a Prefeitura entrega o Manual das Emendas Impositivas, que orienta vereadores e assessores sobre a apresentação e a tramitação das emendas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF). Estão reservados R$ 70,05 milhões para as emendas parlamentares impositivas, com destinação mínima de 50% dos recursos à saúde.
O projeto agora tramita nas comissões da Câmara antes de ir à votação no plenário.
