O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.395, que abre novo crédito extraordinário de R$ 7,520 bilhões para a continuidade do pagamento das subvenções à produção e importação de combustíveis.
De acordo com a MP — publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União —, do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes tratam de outros derivados de petróleo.
Os recursos serão destinados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e servirão para cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas neste ano.
Confira a destinação dos recursos:
- Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026): R$ 6,17 bilhões;
- Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026): R$ 1,35 bilhão.
Os créditos extraordinários são usados para custear despesas urgentes e imprevisíveis, conforme previsto na Constituição.
