O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) foi confirmado como relator da PEC 305/2026, a chamada PEC da Data-Base, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A proposta fixa 1º de março como data-limite para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, incluindo civis, militares, aposentados e pensionistas.
Rossetto planeja apresentar o relatório nesta sexta-feira (9), para que a matéria possa ser apreciada pela Comissão de Finanças já na próxima semana. “O documento pode ir para o plenário em novembro e ser aprovado, para que o próximo governo já tenha as diretrizes”, afirmou o deputado.
Rossetto explicou que o dia 1º de março será a data para a realização de negociações entre o governo e os servidores. “A PEC não estabelece diretrizes, apenas abre o diálogo. O impacto financeiro não pode ser previsto, pois vai depender das negociações.”
“Vou trabalhar para que seja aprovada ainda neste ano, a fim de evitar a perda de profissionais qualificados em razão da baixa remuneração”, concluiu o deputado.
PEC protocolada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, que define a data-base no Rio Grande do Sul, foi protocolada em julho na Assembleia Legislativa. O texto recebeu 33 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de 19 necessário para sua apresentação. Após o recesso parlamentar, a PEC começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já havia outra proposta de teor semelhante em discussão no Legislativo. No entanto, alguns termos receberam críticas de parlamentares, o que levou ao adiamento da votação. Para o deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), autor do texto ao lado de outros 20 parlamentares, a data-base é uma ferramenta importante para corrigir distorções. Segundo ele, a medida permitirá o diálogo entre o governo do Estado e os servidores públicos, além de contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
O deputado defende que a data-base não representa um aumento remuneratório, mas uma garantia de discussão sobre a reposição anual da inflação. “Ela evita que os servidores deixem o serviço público ou mesmo o Rio Grande do Sul em busca de uma remuneração mais digna ou de oportunidades adequadas em suas atividades.”
PEC da Data-Base
A PEC trata da fixação da data-base para a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo público no Rio Grande do Sul. O texto também propõe isonomia de vencimentos entre os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações e os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Fonte: Eduardo Zanotti / Correio do Povo
