O prazo para o recadastramento anual de empresas do Rio Grande do Sul termina em 30 de setembro. A medida vale tanto para os estabelecimentos do Simples Nacional, que podem fazer a atualização desde 1° de maio, quanto para os do regime geral de tributação, incluídos na etapa iniciada em agosto. Até agora, mais de 88 mil empresas, que representam 35,5% do total, concluíram o procedimento junto à Receita Estadual e estão regulares em relação ao recadastramento. Outras 147,5 mil permanecem pendentes.
A orientação é não deixar o recadastramento para a última hora, já que, em alguns casos, pode ser necessário contatar outros órgãos para atualizar determinados dados. A partir de outubro, serão iniciados os procedimentos para suspensão das inscrições estaduais das empresas que permanecerem sem realizar o recadastramento.
O que é verificado?
O recadastramento verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são os atuais. O procedimento também é uma oportunidade para conferir a existência de contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal do contribuinte no cadastro, conforme consta no Decreto 58.777/26.
Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta. Inscrições sem indicação de contabilista responsável também estarão sujeitas à suspensão. As informações solicitadas são referentes às empresas e ao contato principal do(a) proprietário(a), além de contatos adicionais. Mais detalhes podem ser encontrados neste link.
Como fazer?
- Empresas do Simples Nacional
- Prazo: 1º de maio a 30 de setembro.
- Canal: Aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente (fazer login com a conta gov.br e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento).
- Empresas do regime geral
- Prazo: 1º de agosto a 30 de setembro.
- Canal: Portal e-CAC da Receita Estadual, em “Meus serviços”.
Painel de conformidade para contabilistas
O Painel de Conformidade auxilia os contabilistas na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro na Receita Estadual. Nele é possível consultar informações sobre as obrigações e, inclusive, confirmar se o recadastramento já foi feito ou não.
