O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região firmou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, um termo aditivo de cooperação para realizar exames periciais nas eleições deste ano. A intenção é coibir ocorrências de assédio eleitoral, em especial no ambiente de trabalho, além de combater crimes digitais.
“Cada Tribunal, em sua respectiva competência, irá consagrar o direito de voto que todas as pessoas têm, incluindo nos ambientes de trabalho, para que trabalhadores e trabalhadoras não sejam pressionados a votar em um ou outro candidato”, afirmou o presidente do TRT, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.
A parceria entre os tribunais envolve exames periciais especializados em processos eleitorais sobre ilícitos digitais, desinformação, manipulação de conteúdos e uso de inteligência artificial. Além disso, o acordo ainda permite que a Divisão de Perícias do TRT faça análises técnicas de arquivos digitais, incluindo exames de autenticidade, edição e manipulação de áudios, vídeos, imagens e documentos, além da identificação de deepfakes e clonagem de voz.
“Essa parceria é uma forma de garantir a segurança do eleitor. Cada pessoa tem o direito de escolher em quem votar, livremente, sem que sofra assédios”, reforçou a presidente do TRE, Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez.
Atualmente, o RS é o terceiro estado com maior número de processos por assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Isso representa quase 11% dos casos em todo o país.
