“Participar de uma eleição é mais do que cumprir uma obrigação legal, é exercer um direito que muitas gerações não tiveram ou precisaram lutar para conquistar”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Roger Fischer, em cerimônia na tarde desta sexta-feira (28).

O evento marcou a estreia da campanha Voto não tem preço, voto tem consequência, fruto de uma parceria entre a OAB-RS e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS). A iniciativa tem como objetivo assegurar a integridade da eleição e o respeito à Constituição, assim como reafirmar a defesa do Estado Democrático de Direito.

“O voto não pode ser comprado, vendido ou trocado por qualquer vantagem. Mas também não pode ser tratado como algo sem importância. Cada escolha feita nas urnas, assim como a decisão de não participar, tem consequências que ultrapassam o indivíduo e alcançam toda a sociedade”, completou Fischer. “Eleições livres e legítimas dependem da participação do cidadão.”

O lançamento da campanha foi conduzido pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lammachia. Estiveram presentes a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, e o vice-presidente do tribunal, o desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard.

“Quando nós falamos em eleições limpas e reafirmamos a importância do voto, nós estamos aqui reafirmando a importância da democracia como o único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento. Não há outro. Assim como, não há democracia sem respeito ao Estado Democrático de Direito”, destacou Lamacchia.

“O voto não tem preço porque a cidadania não está a venda”, disse a presidente do TRE-RS ao saudar a atuação da Ordem. “A dignidade do eleitor não pode ser negociada. O voto tem consequências para a qualidade dos serviços públicos que receberemos, para a educação das futuras gerações, para a segurança, a saúde, a economia e para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.”

A campanha na prática

Para além de conscientizar a sociedade e garantir que os eleitores conheçam as propostas de seus candidatos, a iniciativa visa a diminuir os índices de abstenção no Estado e ampliar o conhecimento sobre o processo eleitoral.

Na prática, portanto, a principal ferramenta para a realização da campanha será a articulação com o programa OAB Vai à Escola, que atua em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. “Vamos levar para adolescentes, que já têm a capacidade de voto, a importância da conscientização do número de toques na urna”, afirmou Lamacchia.

“Neste ano, são 25 toques, porque são muitos os cargos. Então, se a pessoa que vai realizar a votação, não tiver os números, não tiver feito esse trabalho prévio de análise de quem será o seu candidato, nós poderemos ter a anulação dos votos e filas muito grandes”, destacou.

O presidente da OAB-RS ressaltou ainda que as ações de conscientização deverão se tornar parte da rotina de eventos e das redes sociais da Ordem gaúcha. “Temos também a ideia de englobar empresas e outras entidades da sociedade civil, para que elas nos ajudem na divulgação da campanha.”

Fonte: Luana Pazutti / Correio do Povo

*Com supervisão de Thiago Padilha