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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Teto de crédito para taxistas e motoristas de app sobe para R$ 200 mil

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Os motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de taxistas podem financiar veículos de maior valor pelo programa Move Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os valores e o prazo de financiamento do programa. As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária do CMN, e aumentam tanto o prazo máximo para pagamento quanto o valor do veículo que pode ser financiado.

Com a nova regulamentação, o prazo de reembolso passa de 72 para até 84 meses. O limite de preço dos automóveis sobe de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A mudança chegou a ser anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

A alteração adapta as regras financeiras do programa a uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, que já havia elevado o preço máximo dos veículos elegíveis.

As principais alterações aprovadas pelo CMN são:

•    Valor máximo do veículo: de R$ 150 mil para R$ 200 mil;
•    Prazo máximo de pagamento: de 72 para 84 meses;
•    Carência: permanece em até seis meses para o pagamento do principal;
•    Público beneficiário: não muda;
•    Recursos disponíveis: permanecem os mesmos.

A ampliação do prazo permite distribuir o valor financiado por um período maior. Na prática, isso pode reduzir o peso da parcela mensal, embora um prazo maior possa aumentar o custo total da operação, conforme as condições do financiamento.

Mais opções

O aumento do teto para R$ 200 mil amplia significativamente a quantidade de veículos que pode se enquadrar no programa. Segundo levantamento baseado nos emplacamentos de 2025, o limite anterior, de R$ 150 mil, abrangia aproximadamente 63% do mercado analisado.

Com os novos valores, informou a Fazenda, cerca de 486 mil unidades adicionais passam a integrar o universo potencialmente elegível pelo critério de preço. A cobertura estimada sobe de 63% para aproximadamente 88% do mercado considerado, com mais opções de modelos e versões. A ampliação de 72 meses para 84 meses busca evitar que o aumento do preço máximo dos veículos provoque uma elevação excessiva das parcelas mensais.

Em termos simples, um financiamento de maior valor poderá ser distribuído por mais meses, reduzindo o valor de cada prestação, de acordo com a taxa de juros e as demais condições ofertadas pela instituição financeira.

Quem pode participar?

Podem ser beneficiados taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas de taxistas. Os veículos devem ser novos e destinados à atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Quanto dinheiro há?

O programa usa recursos autorizados pela Medida Provisória (MP) 1.359/2026, editada em maio. A MP destinou até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas aos profissionais do setor. O valor global de recursos não foi alterado pela nova decisão do CMN. Também permanecem inalteradas as regras relacionadas aos encargos financeiros, à carência e à análise de crédito.

Quem regulamenta?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(*) com Agência Brasil

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