O Discord pediu nesta segunda-feira à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que anule a decisão que suspendeu o “Go Live” e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil. A empresa também solicitou a retomada imediata das funcionalidades enquanto o recurso estiver em análise. As informações são do jornal Metrópoles.
A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela punição, reconsidere a medida. Se isso não ocorrer, o Discord defendeu que o caso seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD.
No documento entregue à ANPD, o Discord apresenta como alternativa à suspensão o estabelecimento de um plano de conformidade.
A ANPD determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência apontou que não há mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
No recurso, o Discord afirmou que cumpriu a ordem em 17 de agosto, dentro do prazo e “sob expresso protesto”.
A defesa argumentou que uma decisão dessa gravidade deveria ter sido tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não de forma individual pelo superintendente de Fiscalização.
O Discord contestou ainda o momento em que a decisão foi tomada. Segundo o recurso, a ANPD pediu informações em 7 de agosto e concordou em receber a resposta até o dia 14. O órgão, no entanto, determinou a suspensão em 12 de agosto. O Discord disse ter respondido às 13 perguntas da agência em 14 de agosto.
Para a plataforma, a ordem da ANPD foi, na prática, desproporcional, principalmente porque a ANPD deu três dias úteis para o cumprimento da ordem, mas só detalhou depois como a medida deveria ser aplicada.
“A desproporção entre o prazo fixado e a especificação técnica que a própria agência veio a considerar necessária para descrever a medida é, em si mesma, demonstração de que o instrumento adequado era o plano de conformidade […], e não a suspensão imediata”, afirmou a empresa no recurso.
Fonte: Correio do Povo
