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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Empresas brasileiras deixam de declarar R$ 2,7 trilhões em faturamento por ano, aponta estudo

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O mais recente estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sobre a sonegação fiscal das empresas brasileiras, estima que cerca de R$ 2,7 trilhões em faturamento deixam de ser declarados anualmente no país. Entre os tributos, o ICMS aparece como o mais sonegado, seguido pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), evidenciando a dimensão das perdas fiscais e seus impactos na arrecadação pública.

Segundo o Instituto, estima-se que os tributos sonegados pelas empresas somem R$ 508,5 bilhões por ano. Esse valor corresponderia a uma carga tributária média de 18,8% sobre os R$ 2,7 trilhões de faturamento que deixaram de ser declarados. De acordo com a apuração da entidade, os principais motivos para a lavratura de autos de infração são a complexidade das obrigações acessórias, o cruzamento de informações entre os fiscos e o lançamento incorreto, pelo contribuinte, da classificação fiscal dos produtos.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, afirma, com base nos dados do estudo, que há indícios de sonegação em 47% das empresas de pequeno porte, 31% das de médio e 16% das grandes companhias. “É notório que quanto menor a estrutura, mais complexo é o sistema tributário para elas e, automaticamente, maior será a porcentagem de infração”, diz.

Em 2024, os fiscos estaduais lavraram 152.878 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 109,5 bilhões em autuações. Em de 2025 foram lavrados pelos fiscos estaduais 361.164, em todo o país, totalizando mais de R$ 107,1 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2024 para 2025 houve um aumento de 136,24% na quantidade de autos de infração de ICMS. No mesmo período, houve uma queda de 2,15% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o país.

De maneira geral, o IBPT afirma que, em 2025, foram emitidos 776.321 autos de infração, equivalentes a uma média de 2.126 por dia ou 88 por hora. O montante de autos de infração emitidos pelos fiscos federal, estaduais (ICMS) e municipais (ISS) chegou a R$ 349,1 bilhões em 2025. 

COMPARAÇÕES

Segundo o estudo, na comparação entre 2024 e 2025, houve uma queda de 70,6% na quantidade de autos de infração emitidos pela Receita Federal do Brasil contra os contribuintes pessoas jurídicas. No entanto, o valor da arrecadação dos autos de infração federais cresceu em 2025 em relação ao ano anterior.  A sonegação média das empresas brasileiras, em 2025, correspondeu a 9,9%, da arrecadação tributária, segundo o estudo.

Em 2002, o índice de sonegação era de 32%, aumentando para 39% em 2004 e, posteriormente, caindo para 25% em 2009. Em 2017, o índice foi reduzido para 17% e, em 2019 para 15%. Na análise dos anos de 2020 e 2021, o índice caiu para 12,9% e 10,45%, respectivamente. Em 2022, o índice de sonegação foi ainda menor, atingindo 9,25%.

“Podemos ver que, graças ao avanço dos sistemas de controle fiscal, o Brasil passou a ter um dos menores índices de sonegação empresarial da América Latina, alcançando um patamar entre 9% e 10% da arrecadação tributária, semelhante ao de países desenvolvidos. O nosso estudo, realizado periodicamente há mais de duas décadas, acompanha a evolução da sonegação no país e, nesta edição, já comprova isso”, diz Olenike.

De acordo com o levantamento acima, o IBPT constata que, no âmbito federal, a Indústria foi o segmento da economia com o maior valor nos autos de infração no ano de 2025. As Outras Indústrias de Transformação registraram autos de infração relativos a tributos federais que totalizaram R$ 40,3 bilhões (18,2%).

Na sequência, aparecem a Indústria Extrativa com R$ 36,7 bilhões (16,6%), Comércio Atacadista com R$ 29,9 bilhões (13,5%), Atividades Financeiras, seguros e serviços relacionados com R$ 17,1 bilhões (7,7%) e Atividades profissionais científicas e técnicas com R$ 13,4 bilhões (6,1%).

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que quanto mais clareza e simplificação na fiscalização, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. “No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário. Essa dificuldade, se agrava, ainda mais, com a vigência da Reforma Tributária, em que o contribuinte tem que conviver com o sistema tributário antigo e o novo”, diz.

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