Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) manteve uma multa contra a CPFL RGE por conta da atuação da concessionária de energia elétrica durante o temporal registrado em janeiro de 2024 no Rio Grande do Sul. Além da análise do recurso da empresa, a sessão da Agergs também aprovou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Conságua, que atua na gestão de recursos hídricos em São Gabriel.
A análise do recurso da CPFL RGE havia iniciado ainda em julho, mas a decisão foi adiada após pedido de vista do conselheiro Ricardo Giuliani Neto. Nesta terça, o conselho decidiu por maioria em manter a multa referente a falhas da concessionária nas ações de resposta ao temporal de 16 de janeiro de 2024. Inicialmente, o valor estabelecido para a infração foi de R$ 28,97 milhões, mas recalculado para R$ 9.694.569,01 após cumprimento de obrigações por parte da empresa.
No recurso, a empresa havia sustentado que possuía procedimentos específicos para atuação em grandes eventos. Entretanto, o pedido para o cancelamento da multa, conversão dela em advertência ou redução do valor não foi aceito pela agência reguladora. O único voto contrário foi do conselheiro Ricardo Giuliani Neto.
Os demais conselheiros seguiram o voto do relator do processo, o conselheiro Alexandre Alves Porsse, de que a empresa não demonstrou possuir procedimentos específicos e estruturados para atuação em situações de contingência. Esta foi a primeira sessão ordinária do Conselho Superior da Agergs transmitida ao vivo pelo canal da agência reguladora no YouTube.
Na época, as equipes de fiscalização da Agergs acompanharam as ações de resposta da concessionária e constataram duas inconformidades: falhas relacionadas ao atendimento dos consumidores afetados pelas interrupções e a insuficiência dos procedimentos de contingência da distribuidora para situações de grande impacto.
O Conselho concluiu que a documentação apresentada pela empresa não demonstrou a existência de um plano de contingência estruturado e integrado para situações de interrupções significativas de energia. Procurada, a CPFL RGE informou que “tomou conhecimento da decisão da Agergs sobre o evento de janeiro de 2024 e irá analisar detalhadamente seus fundamentos”.
Reequilíbrio econômico da Conságua
Além do recurso da CPFL RGE, a sessão também analisou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da empresa Conságua com o governo do Estado, ainda em 1997. A concessionária atua em São Gabriel, na região Central do RS através da administração de barragens e irrigação de lavouras de arroz na cidade.
Os conselheiros aprovaram por unanimidade o pedido da empresa, após voto favorável do relator, o conselheiro Lucas Salomon da Silva Fuhr. O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo previsto nos contratos de concessão para situações em que determinados acontecimentos podem alterar as condições originalmente estabelecidas entre o poder público e a empresa.
O valor apurado em favor da concessionária é de R$ 12.119.858,31, atualizado até janeiro de 2026, conforme a Agergs. Com o reconhecimento do desequilíbrio, o processo será encaminhado ao governo do Estado, responsável por definir e implementar o mecanismo de recomposição do contrato. A Conságua ainda manifestou interesse na prorrogação da concessão por mais 20 anos.
Fonte: Correio do Povo
