Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para iniciar consultas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros. A confirmação foi encaminhada pela delegação norte-americana à entidade e distribuída nesta segunda-feira (10).

Segundo o documento, os Estados Unidos receberam, em 27 de julho, a carta do governo brasileiro que solicitava a abertura das consultas com base nas regras do sistema de solução de controvérsias da OMC. Washington afirmou que aceita o pedido e está disposto a se reunir com representantes brasileiros em uma data que seja conveniente para os dois países.

A abertura das consultas representa a primeira etapa formal de uma disputa comercial entre duas nações na OMC. O procedimento permite que Brasil e Estados Unidos tentem chegar a um acordo antes de uma eventual solicitação brasileira para a instalação de um painel, que analisaria se as medidas norte-americanas estão de acordo com as regras do comércio internacional.

Por que o Brasil acionou a OMC

O governo brasileiro questiona duas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em julho, os EUA estabeleceram uma sobretaxa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros e outra de 12,5% relacionada a uma investigação sobre práticas de trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.

De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), as medidas combinadas atingem 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, enquanto 52,7% permanecem sem tarifas adicionais setoriais ou específicas contra o Brasil.

O governo brasileiro considera as tarifas injustificadas e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), tratado que integra as regras da OMC. Por isso, Brasília decidiu recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da organização.

O que os EUA alegam

A principal sobretaxa, de 25%, foi anunciada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) em 15 de julho. A medida foi resultado de uma investigação iniciada em 2025 para avaliar práticas brasileiras que, segundo Washington, seriam consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos.

Na justificativa oficial, o governo dos EUA citou questões relacionadas a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas consideradas preferenciais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e combate ao desmatamento ilegal.

A investigação, segundo o USTR, durou cerca de um ano e incluiu audiências públicas, mais de 360 manifestações por escrito e negociações com o governo brasileiro.

Já a tarifa de 12,5% está relacionada a uma investigação mais ampla dos Estados Unidos sobre práticas de prevenção e combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de fornecimento. A medida não foi aplicada exclusivamente ao Brasil e alcançou dezenas de economias.

Como começou o tarifaço

A atual crise comercial é resultado de uma escalada nas relações entre Brasília e Washington. Em julho, o governo norte-americano anunciou novas sobretaxas sobre produtos brasileiros, depois de meses de negociações e de uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.

A medida de 25% entrou em vigor em 22 de julho e passou a atingir determinados produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A lista inclui diferentes setores da economia, embora uma série de produtos tenha sido retirada da incidência da sobretaxa após a revisão feita pelo governo dos EUA.

O governo Lula classificou as tarifas como injustificadas e adotou medidas para tentar reduzir os impactos sobre empresas brasileiras que dependem do mercado norte-americano. O governo também decidiu levar a questão à OMC.

O pedido brasileiro foi apresentado em 27 de julho. Agora, com a aceitação formal dos Estados Unidos, começa a fase de consultas entre os dois países.

O que acontece agora

As consultas funcionam como uma tentativa de solução negociada. Brasil e Estados Unidos poderão apresentar seus argumentos e buscar um entendimento para encerrar a disputa.

A aceitação das consultas não significa que os Estados Unidos concordaram com os argumentos apresentados pelo Brasil nem que as tarifas serão retiradas imediatamente. O documento enviado à OMC apenas confirma que Washington aceita participar da etapa de negociação prevista pelas regras do organismo.

Caso não haja acordo, o Brasil poderá avançar no processo e pedir a instalação de um painel na OMC. Nesse estágio, um grupo de especialistas analisaria as medidas questionadas e poderia concluir se elas são ou não compatíveis com as regras internacionais de comércio.

Por enquanto, a próxima etapa é a definição de uma data para que representantes dos dois países se reúnam e iniciem formalmente as consultas.

Fonte: R7