O governo brasileiro apresentou à OMC (Organização Mundial do Comércio) argumentos para sustentar que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos violam regras do comércio internacional. O documento, divulgado nesta quinta-feira (30), é o primeiro passo do processo aberto pelo Brasil para contestar as sobretaxas aplicadas pela gestão do presidente Donald Trump.

No documento, o Brasil afirma que os Estados Unidos desrespeitam compromissos assumidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, firmado em 1944, ao impor tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros após duas investigações conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). Entre os principais argumentos apresentados pelo Itamaraty está a alegação de que Washington violou o princípio da “nação mais favorecida”, um dos pilares da OMC.

Pela regra, vantagens comerciais concedidas a um país devem ser estendidas aos demais membros da organização. O Brasil sustenta que os produtos brasileiros passaram a sofrer tarifas mais elevadas do que mercadorias semelhantes exportadas por outros países. governo também afirma que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas superiores aos limites registrados em sua lista de concessões perante a OMC, o que, segundo o documento, viola outra obrigação prevista no acordo.

Outro ponto é a forma como as medidas foram adotadas. Na avaliação do Brasil, o governo norte-americano fez determinações unilaterais sobre supostas irregularidades comerciais, aplicando sanções sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da própria OMC. O pedido afirma que esse procedimento desrespeita um artigo que estabelece que disputas comerciais entre países devem ser resolvidas no âmbito da organização.

Na ação, o Brasil pede a abertura de consultas com os Estados Unidos, etapa inicial prevista pelas regras da OMC antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. O documento também ressalta que o governo brasileiro poderá apresentar novos argumentos jurídicos durante o andamento do processo.

Tarifaço vem de duas investigações

As tarifas contestadas decorrem de duas investigações distintas conduzidas pelo USTR. A primeira foi aberta em julho de 2025 e trata de temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Ao fim da investigação, o governo norte-americano determinou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

A segunda investigação foi iniciada em março de 2026 e questiona a política brasileira de combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Com base nessa apuração, os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Fonte: R7