O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, traçou nesta terça-feira (14) um diagnóstico sobre a evolução das facções criminosas no Brasil e o Poder Judiciário.
A declaração ocorreu no lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada.
O magistrado alertou que a criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas.
“Sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas”, disse.
Segundo Fachin, um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas.
“As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas – tráfico, contrabando, corrupção –, além de apresentarem forte dimensão transnacional”, afirmou.
O ministro disse ainda que o crime organizado abandonou os moldes hierárquicos tradicionais e hoje se financia por meio de tecnologias sofisticadas, com destaque para o avanço do mercado de apostas eletrônicas clandestinas.
Para combater essa estrutura, o ministro cobrou o uso intensivo de inteligência financeira e a atuação coordenada do Judiciário com órgãos como o COAF, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias.
Outro aspecto abordado por Fachin é a segurança física e institucional dos magistrados que atuam na linha de frente contra o crime organizado.
O ministro enfatizou que os juízes que determinam o bloqueio de bens, apreensões e interrupção de fluxos financeiros tornam-se alvos preferenciais dessas organizações.
Fachin pontuou que as ameaças a magistrados têm um “efeito sistêmico”, pois o objetivo real dos criminosos não é atingir o indivíduo, mas sim constranger e intimidar o exercício livre da Justiça.
“Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado de Direito Democrático”, alertou. Ele concluiu que a asfixia financeira do crime e a segurança dos juízes são duas faces da mesma política pública.
Canal
A Rede Nacional criada pelo CNJ funcionará como um canal permanente para descentralizar soluções e padronizar procedimentos em todo o país.
Ao encerrar, Fachin disse que “eficiência e garantismo não são valores antagônicos, mas complementares”, reafirmando que o combate firme ao crime não exige o atropelo das garantias constitucionais do processo legal.
Fonte: R7
