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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Sebrae RS amplia soluções do Cidade Empreendedora

Crédito: Divulgação

O Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS, passa a contar com três novas soluções voltadas à ampliação do acesso a mercado para micro e pequenas empresas. Integradas aos eixos de Compras Públicas e Educação, as iniciativas incluem o Contrata+Brasil, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o credenciamento de micro e pequenas empresas para fornecimento de bens e serviços ao poder público. O objetivo é facilitar a participação dos empreendedores nas compras governamentais, fortalecer a economia local e ampliar a circulação de recursos nos municípios.

As novas ferramentas atuam de forma complementar para reduzir barreiras de acesso ao mercado público. Enquanto o credenciamento habilita as empresas para prestar serviços aos órgãos públicos, o Contrata+Brasil aproxima, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs), das oportunidades de contratação. Já o PDDE estimula que escolas utilizem parte dos recursos recebidos para adquirir produtos e serviços de fornecedores locais, incentivando que os investimentos permaneçam no próprio território.

Analista de desenvolvimento territorial e gestor do eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS, Marcio Benedusi explica que a integração dessas soluções cria uma jornada mais simples para quem deseja fornecer ao setor público. “Na prática, esses três eixos funcionam como um caminho estruturado para ampliar o acesso ao mercado de compras públicas. O credenciamento permite que o empreendedor esteja habilitado para prestar serviço ao governo, o Contrata+Brasil dá visibilidade às oportunidades e o PDDE aproxima as compras da realidade local. Juntos, esses instrumentos tornam esse processo mais simples e acessível, permitindo que o empreendedor encontre oportunidades reais e passe a vender de forma contínua para o poder público”, explica.

COMPETITIVIDADE

Além de ampliar as possibilidades de negócios para as empresas, as soluções também contribuem para tornar as aquisições públicas mais competitivas, transparentes e ágeis. Com mais fornecedores locais aptos a participar dos processos, os municípios ganham em eficiência, fortalecem a economia regional e estimulam a geração de emprego e renda.

Para os empreendedores, os benefícios vão além da conquista de novos clientes. Ao acessar o mercado público, os pequenos negócios diversificam suas fontes de receita, aumentam a previsibilidade de faturamento e fortalecem sua gestão. Segundo Benedusi, mesmo contratos de menor valor representam uma oportunidade estratégica para quem busca crescer de forma sustentável.

“Essas iniciativas ampliam o acesso dos pequenos negócios, especialmente MEIs e microempresas, às compras públicas ao simplificar processos, reduzir barreiras de entrada e aproximar a demanda dos fornecedores locais. Como resultado, fortalecem a economia dos municípios, ampliam a participação das micro e pequenas empresas nas aquisições governamentais e tornam esse mercado mais acessível, transparente e previsível”, destaca.

Embora as oportunidades estejam crescendo, muitos empreendedores ainda enfrentam dificuldades para ingressar nesse mercado. Entre os principais desafios estão o desconhecimento sobre os processos de contratação, a burocracia e a necessidade de manter a documentação e a regularidade fiscal em dia. Para apoiar esse público, o Sebrae RS oferece capacitações, consultorias e orientações práticas, além de atuar em conjunto com as administrações municipais para simplificar procedimentos. As Salas do Empreendedor também exercem papel importante na sensibilização, formalização e qualificação das empresas interessadas em fornecer ao poder público.

A expectativa é que a adesão às novas soluções avance nos próximos anos, acompanhando a implementação da nova Lei de Licitações e a digitalização dos processos de contratação. “O fortalecimento do Contrata+Brasil e da modalidade de credenciamento nas prefeituras gaúchas deve ampliar ainda mais a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, consolidando esse mercado como uma importante ferramenta de desenvolvimento territorial, geração de renda e fortalecimento dos negócios locais”, conclui Benedusi.

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