O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, no dia 11 deste mês, pode entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30), entre vitórias e derrotas políticas. Entre as conquistas mais significativas, mesmo que indireta, está o desinteresse de empresas pelo Bloco 2 de concessões devido ao “ambiente político hostil” no Estado e à margem reduzida para investidores, citados pelo governador Eduardo Leite (PSD) em sua fala para os integrantes da CPI no dia 8 de junho. Isso fez com que o leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, fosse suspenso.

Entre as perdas, está a insistência do chefe de Executivo em reafirmar a continuidade no processo de concessão dos Blocos 1 e 2. Em fala à comissão, Leite defendeu o modelo.

Para a reunião de líderes, na manhã desta terça-feira, há a expectativa para acordo que pode puxar o projeto do relatório da CPI, que é o último da pauta, para frente. Assim, o assunto é tido como encerrado por integrantes da base do governo.

Já os representantes da oposição, que são maioria depois que boa parte dos partidos deixaram de apoio de Leite para disputar as eleições de outubro em chapas distintas, a intenção é de aprovar o texto que recomenda a suspensão do processo de concessão dos Blocos 1 e 2 de rodovias, redirecionamento dos recursos do Funrigs (Fundo de Reconstrução do RS) para obras prioritárias e auditoria no Bloco 3.

A votação em plenário dependerá além do acordo entre os líderes da presença de parlamentares, em função de que alguns já estão em viagens e compromissos fora da Capital.

CPI critica modelo e pede suspensão de editais

A CPI manteve seu posicionamento crítico ao modelo das concessões desde a busca de votos, no final do ano passado. Inclusive, à época, exigiu do governo articulações para evitar que a comissão conseguisse os votos necessário. E, após isso, tentasse evitar a sua instalação com o argumento de falta de objeto. Mesmo assim, com os votos necessário, a CPI foi instalada em dezembro de 2025 e teve os trabalhos prorrogados.

O relator, deputado Miguel Rossetto (PT), reforçou no documento o pedido para que o governo abandone os processos dos blocos 1 e 2 e revise o contrato do bloco 3, classificando os valores de investimento apresentados como “fantasiosos”. Ele citou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao afirmar que a taxa de retorno é abusiva.

O presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi (PL), declarou que Assembleia agiu como fiscalizador do Executivo e não prejudicou a tentativa de concessão do bloco 2, como alegado por Leite, que afirmou que a CPI dos Pedágios recalcula rota após leilão ser adiado.

Durante os trabalhos, foram diversos os depoimentos, entre eles o do próprio governador e de secretários estaduais, como Pedro Capeluppi, que prestou esclarecimentos em duas oportunidades.

A partir de agora

Independente da aprovação em plenário, o relatório já foi encaminhado para órgãos de fiscalização. Porém, a expectativa é que após a análise dos deputados, haja uma entrega oficial.