Deve chegar em breve à Câmara de Porto Alegre o projeto de lei para instituir o Plano de Logística Sustentável (PLS). A iniciativa do Executivo, que já é regulamentada pela prefeitura através de um decreto publicado em 2023, prevê a criação de uma legislação para promoção e manutenção de práticas sustentáveis nas diferentes instâncias da administração pública.

“Quando nós assumimos a gestão em 2021, identificamos a necessidade de uma política que trabalhasse o tema da sustentabilidade internamente. Algo voltado para os servidores”, explica o secretário-geral de Governo, André Coronel. “Nós temos a Secretaria de Meio Ambiente que trabalha a questão da sustentabilidade voltada para a sociedade, mas não tínhamos um instrumento que trabalhasse a questão da sustentabilidade para dentro da prefeitura.”

Segundo Coronel, o objetivo central do projeto é promover a consciência ambiental dos servidores do Executivo municipal. “Hoje, são em torno de 16 mil servidores. Nós já capacitamos mais de 5 mil servidores nesses últimos anos”, completa.

A ideia é estimular práticas sustentáveis na dimensão social, econômica, ambiental e cultural, favorecendo a diminuição dos impactos ambientais causados dentro das próprias secretarias e melhorando a eficiência do gasto público.

De acordo com o texto, o Plano de Logística Sustentável “é uma ferramenta de planejamento com ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitirá ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos.”

Sem prazo para chegada ao plenário

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita nas demais comissões da Câmara Municipal. Embora não haja um prazo definido para a chegada do tema em plenário, a expectativa é que o projeto seja votado ainda em 2026. “A gente vai buscar, inclusive, se a gente puder, uma aprovação conjunta das comissões para que a gente possa acelerar a aprovação do projeto. Isso vai ser debatido com as lideranças dos partidos”, afirma Coronel.

Para o secretário, a matéria promete ser menos polêmica do que o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que aguardam sanção do Executivo. “Depois que nós fomos impactados pelo nosso maior desastre climático em 2024, eu acredito que não vamos ter dificuldade de aprovação desse projeto.”

“É um tema muito importante da nossa comunidade e eu acho que nada é mais importante do que discutir internamente, trabalhar esses temas dentro da própria prefeitura. A prefeitura tem que dar o exemplo do ponto de vista social”, afirma Coronel. A expectativa é que o tema não divida opiniões na Casa Legislativa.

Fonte: Luana Pazutti / Correio do Povo
*Sob a supervisão de Thiago Padilha