O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo, que será julgado nesta terça-feira (16), é acusado de coação no curso do processo no âmbito das investigações sobre o 8 de Janeiro, ou seja, de ter agido para atrapalhar as apurações dos atos antidemocráticos. A DPU faz a defesa do parlamentar, que não designou advogados particulares para representá-lo.
Em seu pedido, a Defensoria argumentou que o colegiado não estaria apto para julgar o deputado, uma vez que conta, atualmente, com apenas quatro dos cinco ministros previstos. Além do adiamento da sessão, o órgão pediu que fosse convocado um ministro da Segunda Turma, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno, para completar o quórum previamente.
Ao indeferir o pedido, Moraes defendeu que devem estar presentes, no mínimo, três ministros na sessão. Sendo assim, o quórum exigido está “plenamente preenchido”, em estrita atenção à previsão regimental.
O caso
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
A investigação aponta que ele teria articulado com a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump, para promover o tarifaço sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e magistrados do STF. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A defesa do político tem reiterado que as acusações carecem de fundamentação jurídica e aposta na absolvição.
Fonte: R7
