O governador Eduardo Leite participa da reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Pedágios nesta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A participação ocorre por iniciativa do próprio governador. Antes mesmo de qualquer convite da CPI, Leite já havia manifestado disposição para contribuir com os debates da comissão e solicitado espaço para se manifestar perante os deputados.
Entenda
Ainda no primeiro semestre de 2025, o governo do Estado anunciou a concessão de outro lote de rodovias, o bloco 2, contemplando as regiões do Vale do Taquari e Norte. O projeto inicial previa um aporte de R$ 1,3 bilhão, oriundo do Funrigs (Fundo de Reconstrução), e uma tarifa de R$ 0,23 por quilômetro, mas foi alvo de reiteradas críticas, inclusive por parte da base aliada na Assembleia Legislativa. Na tentativa de atender aos pleitos de prefeitos e deputados que exigiam uma tarifa menor, uma nova modelagem foi apresentada em junho, desta vez com o empenho de R$ 1,5 bilhão e uma tarifa de R$ 0,19 por km.
Mas o projeto continuou pouco digerível e viria a sofrer novas alterações. Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), à qual o Correio do Povo teve acesso, apontava problemas nos cálculos e sugeria, entre outras medidas, uma redução maior no valor da tarifa. Acontece que o governo marcou a primeira data do leilão antes das correções — que, apesar de se tratarem apenas de sugestões, ajudaram a inflar as reclamações dos críticos do projeto. O certame ocorreria em março de 2026, na B3, em São Paulo.
Enquanto isso, o governo anunciava a concessão do bloco 1, com o objetivo de concluir os dois repasses à iniciativa privada ainda em 2026. O projeto incluía as rodovias da Região Metropolitana, Litoral Norte e Serra, e previa os mesmos R$ 1,5 bilhão de aporte público, sob uma tarifa de R$ 0,21 por quilômetro.
O anúncio da concessão do bloco 1, enquanto os imbróglios envolvendo o bloco 2 ainda corriam, aumentou a tensão entre o Palácio Piratini e a oposição na Assembleia Legislativa. No início de dezembro, o deputado Paparico Bacchi (PL) anunciou ter conseguido as 19 assinaturas necessárias para dar abertura à CPI dos Pedágios. Apesar de negar a pressão do Legislativo, em março deste ano o governo anunciou uma nova data para o leilão do bloco 2: 10 de junho. O Piratini apresentou, ainda, mudanças na proposta, reduzindo a tarifa para R$ 0,18 por quilômetro. A alteração seguiu, segundo o Executivo, as contribuições das análises do TCE-RS, que publicou um novo relatório.
Os integrantes da CPI associaram as mudanças aos trabalhos da comissão, que ensaiava um convite ao governador Eduardo Leite (PSD) para depor aos deputados — os secretários de Reconstrução, Pedro Capeluppi (pasta responsável pelas concessões), e de Logística e Transportes, Juvir Costella, foram convocados. Para evitar desgastes, Leite enviou um ofício ao colegiado se colocando à disposição para conversar.
Após desencontros de agenda, o depoimento foi marcado para esta segunda-feira, 8. Dias antes, contudo, o leilão do bloco 2 foi cancelado por falta de interessados. Agora, o governo ainda avalia as opções.
Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo
