A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 pode votar nesta segunda-feira (25) o seu relatório, mas o deputado Leo Prates (Republicanos-PB) já adiantou que o texto prevê dois dias de folga por semana ao trabalhador ainda neste ano.
De acordo com o relator, apesar do tempo de transição acordado com o governo — que será de 12 meses para a redução de jornada —, a mudança para os dois dias de folga entrará em vigor pouco depois da promulgação do Congresso, caso a PEC seja aprovada nas duas casas.
“O fim da escala 6×1 não terá transição. São 60 dias a partir da promulgação do presidente [da Câmara] Hugo e presidente [do Senado] Davi”, afirmou.
Segundo Prates, os dois meses serão necessários para atualizar as convenções coletivas e, posteriormente, o projeto de lei do governo irá regular as especificidades.
“O texto constitucional dará o teto e o piso, a partir daí são os projetos de lei que dão o regramento”, comentou.
Prates ainda reforçou que a PEC detalhará que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos, e não necessariamente as duas devem ser aos fins de semana.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que, além das duas folgas, após a promulgação, também haverá a redução de duas horas, caindo de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, as duas horas restantes serão reduzidas, chegando na jornada final de 40 horas em 2027.
Durante o tempo de transição, o limite diário, que atualmente, é de 8 horas, será definido por convenções coletivas.
O objetivo do presidente da Câmara é que a proposta seja votada ainda nesta semana no plenário, entre quarta e quinta-feira (28), a depender de pedidos de vista na comissão.
Fonte: R7
