“Moro aqui desde que eu nasci. Nunca saí e não pretendo sair”, afirma Raul Guilherme Branchi, que vive há 73 anos no bairro Floresta, situado no Quarto Distrito, em Porto Alegre. Para ele, a qualidade de vida já não é mais a mesma da sua infância. O morador, que gerencia uma garagem e uma oficina mecânica, percebe uma depreciação do bairro, que deve passar por mudanças com a entrada em vigor do novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS).

A legislação aguarda a sanção da Prefeitura para entrar em vigor. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 23 de abril passado, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que foi votada no último dia 13 de maio.

Juntas, as duas legislações, que dividem opiniões dentro e fora do Legislativo, ditam diretrizes para o planejamento urbano da Capital gaúcha pela próxima década. Ambos estão em fase de redação final, e devem ser encaminhados ao prefeito Sebastião Melo (MDB) em meados de junho. A partir daí, o Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar o documento, total ou parcialmente. Caso algum trecho seja vetado, o projeto retorna à Câmara para nova análise.

Embora estejam sujeitos a mais uma leva de exames técnicos pelo Município, a tendência é que, ao menos, a maior parte dos textos seja sancionada. Caso isso aconteça, a implementação da nova legislação promoverá impactos diretos no cotidiano da população.

Entenda a diferença entre o PDUS e a Luos

Enquanto o Plano Diretor aponta estratégias para o planejamento urbano da capital gaúcha, a Lei de Uso e Ocupação do Solo detalha os pormenores. Isto é, dita as novas normas de zoneamento, uso e parcelamento, alturas, recuos e índices construtivos das edificações.

Há cinco objetivos centrais no novo Plano Diretor de Porto Alegre: adaptar a cidade aos efeitos das mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa; qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Lago Guaíba; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários; reduzir o custo da moradia e garantir o acesso de todos à cidade; e fortalecer o planejamento urbano com base na economia urbana, para responder eficientemente às dinâmicas da cidade e potencializar suas formas de financiamento.

Essa foi a primeira vez que os dois projetos foram votados separadamente. De maneira geral, ambos costumavam ser contemplados em um mesmo documento. “Foi uma opção bem peculiar de Porto Alegre”, afirma o advogado Fábio Vanin, que preside a Comissão de Direito Urbanístico da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.

“No Brasil, a gente tem uma distribuição da legislação urbanística e ela é muito característica em cada município”, destaca Vanin, que também é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e coordena o Observatório de Direito Urbanístico.

A cidade do futuro

Para Raul Branchi, que mora desde 1953 no bairro Floresta, a região sempre teve “prédios altos”. “Tem alguns com mais de 11 andares. Minha filha mora em um que tem 15 andares. Eu vi a construção de alguns deles”, afirma. Com a sanção do novo Plano Diretor de Porto Alegre, o bairro Floresta será um dos focos do adensamento. Ou, em outras palavras, da construção de prédios ainda mais altos, que comportem maior densidade populacional por metro quadrado.

A nova legislação permitirá edificações de até 130 metros de altura no bairro. Na prática, os prédios de no máximo 15 andares que Branchi viu sair do papel poderão dividir a paisagem com edificações de cerca de 40 andares. “Acho que o ar vai ficar abafado, os prédios vão perder a vista”, pondera sobre a mudança.

A mesma altura máxima está prevista para trechos da rua Voluntários da Pátria, no Centro Histórico, e dos bairros São Geraldo, Praia de Belas e Cristal. Em outras localidades da zona central, o limite varia entre 90 e 100 metros. Já nos bairros Navegantes e Humaitá, os prédios poderão chegar aos 60 metros. Todos esses locais foram inundados durante as cheias históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

“A preocupação maior é a médio e a longo prazo”, destaca o geógrafo Guilherme Oliveira, que é doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e professor-adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“Essas áreas pertencem a um domínio chamado de planície de inundação. Uma parte dessas áreas está protegida por um sistema de diques que é suscetível a falhas, como falhou em 2024, mesmo com manutenção”, pondera Oliveira, que também é coordenador do projeto do Plano Municipal de Redução de Riscos, fruto de uma parceria entre a prefeitura, a universidade e o governo federal.

Hoje, o geógrafo avalia que o sistema de prevenção está em dia. Segundo dados da Prefeitura, desde as inundações de 2024, os investimentos em proteção contra cheias e drenagem urbana somaram R$2,3 bilhões. Para Oliveira, o desafio é garantir que as próximas gestões municipais mantenham esse investimento.

A arquiteta e urbanista Heleniza Campos, que é doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por sua vez, destaca ainda que o adensamento, especialmente, do Centro Histórico pode gerar mudanças no fluxo de mobilidade urbana.

“Nós temos áreas importantes de concentração de terminais de ônibus que atendem a população de baixa e média renda. Esses novos edifícios vão aumentar a quantidade de automóveis no centro da cidade”, pondera. A arquiteta, que é professora na UFRGS, destaca, portanto, que é preciso pensar em alternativas para favorecer os fluxos.

Em termos de mobilidade urbana, a principal proposta do documento é a requalificação das faixas exclusivas, as chamadas faixas azuis. De acordo com a emenda n°20 ao Plano Diretor, os corredores de ônibus deverão, quando possível, ser convertidos em faixas exclusivas. Há também a emenda n°384, que trata da revisão de ciclovias e ciclofaixas ociosas, o que deve acarretar na redução de alguns trechos.

Heleniza, contudo, ressalta que há possibilidade de que os prédios não sejam efetivamente ocupados. “Hoje, a construção civil está atrelada ao circuito do capital. Então, não interessa tanto a ocupação, mas justamente ter imóveis só para investimento”, afirma.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia pelo menos 100 mil imóveis vazios na capital gaúcha em 2022. Neste mesmo ano, havia 2 mil pessoas em situação de rua na cidade, conforme dados do Cadastro Único.

Para o consultor técnico do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon), Antônio Zago, o debate não segue na mesma linha. “A construção civil constrói para pessoas, constrói para comércio, constrói para serviços. Na medida em que nós vamos ter um Plano Diretor que atraia mais investimentos, nós vamos, como construção civil, construir para essas pessoas”, destaca.

Zago destaca que um bom regulamento de uso e ocupação do solo, em última análise, vai trazer também benefícios para a construção civil. “Mas não é um benefício direto. O que é melhor pra cidade é melhor pro setor. Uma boa cidade gera boas oportunidades para o setor”, completa.

Cidade nas alturas

Embora seja o foco principal, a zona central não será o único alvo da verticalização. Nos chamados “Eixos Estratégicos”, situados majoritariamente às margens do Arroio Dilúvio, os prédios poderão chegar aos 90 metros. Aqui estão inclusos trechos dos bairros Partenon, Santana e Jardim Botânico.

Regiões como Cidade Baixa e Bom Fim também deverão aumentar de altura e de coeficiente de aproveitamento, parâmetro que dita o potencial construtivo dos lotes. Nesses dois bairros vizinhos do Parque Farroupilha, os prédios devem alcançar os 60 metros de altura, assim como em trechos da Santana, Menino Deus, Petrópolis, Mont’Serrat, Auxiliadora, Vila Ipiranga e Passo d’Areia.

Já no Chácara das Pedras e no Três Figueiras, bairros-jardins da zona Leste, serão permitidas edificações com altura máxima de 12,5 metros. Hoje, ambos seguem os parâmetros da Zona de Ordenamento Territorial 2, onde são autorizados prédios de, no máximo, nove metros.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda prevê diminuições nos recuos ou afastamentos mínimos obrigatórios entre a edificação e as divisas do lote. Antes, o parâmetro poderia variar entre 18% a 25% da altura do prédio. A partir de agora, a proporção será fixada em 18%.

Menos permeabilidade na Capital

Há outras propostas que devem interferir na drenagem urbana da Capital. Entre elas, estão mudanças na taxa de permeabilidade, que consiste na proporção mínima do terreno que deve permanecer livre de pavimentação ou construção que inviabilize a infiltração da água no solo.

Com a aprovação da emenda n°18, o parâmetro poderá ser dispensado no Quarto Distrito. No documento original, já constava que a taxa poderia ser flexibilizada também no Centro Histórico.

“Quando a gente faz uma avaliação individual, o impacto de um empreendimento na permeabilidade daquela bacia urbana pode ser baixo mesmo. Mas, quando a gente começa a somar o impacto de vários empreendimentos ocorrendo simultaneamente na mesma bacia urbana, esse impacto pode não ser mais tão baixo assim”, avalia o geógrafo Guilherme Oliveira, que é especialista em saneamento ambiental.

Segundo o professor, a mesma lógica vale para o sistema de esgotamento sanitário. Com uma maior densidade populacional em determinadas regiões da cidade, o sistema pode estar sujeito a sobrecargas, que demandarão atenção redobrada.

Outro ponto de discussão durante a votação das emendas foi a nomenclatura empregada para denominar o Guaíba. No documento consta como lago. Segundo Oliveira, não existe um consenso. O corpo hídrico apresenta características mistas dependendo do trecho avaliado.

O que se sabe, contudo, é que, caso fosse considerado um rio, seria necessário impor diretrizes mais restritivas para novas construções no entorno do Guaíba. “Se fosse considerado rio, por lei ambiental, teríamos que ter uma metragem muito grande de preservação das margens”, pondera.

O futuro do patrimônio edificado

Entre as medidas propostas pelo novo Plano Diretor para a preservação do patrimônio histórico, destacam-se a criação de corredores culturais, a concessão de incentivos aos proprietários que promovam a conservação dos patrimônios, a reconversão e o retrofit – processo de modernização de prédios históricos, preservando as suas características, mas adaptando-o aos usos modernos – de edificações existentes e o fachadismo. Essa última medida consiste em conservar apenas a fachada da edificação, mas altera toda a estrutura interna da construção.

Para o arquiteto João Felipe Wallig, que é gestor do Núcleo de Arquitetura do Centro Cultural Vila Flores, o patrimônio deve ser pensado para além da fachada. “São as vivências das pessoas, é a relação de ancestralidade, de herança cultural, de poder vivenciar esses espaços, de criar relações entre gerações”, afirma.

O centro cultural, é sediado no Quarto Distrito, em um conjunto de prédios históricos da década de 1920. Com as propostas do novo Plano Diretor, o Vila Flores pode receber “vizinhos” de 130 metros de altura. “A paisagem eu acho que pode ser bastante afetada. Tem uma identidade de patrimônio industrial nessa região, que conta um pouco da história do desenvolvimento da capital”, defende o arquiteto.

Nas palavras dos vereadores

A matéria dividiu opiniões entre os vereadores. Em plenário, o bloco de oposição defendeu a necessidade de maior atenção à resiliência climática. Confira algumas impressões dos parlamentares:

Moisés Barboza (PSDB), presidente da Câmara Municipal

“Sobre a judicialização, pode acontecer a judicialização. Todas as pautas podem ser judicializadas. Agora, no processo Legislativo, não vejo nenhuma lacuna para que seja judicializado o processo aqui da Câmara de Vereadores. Nós cumprimos o processo legislativo à risca”.

Karen Santos (PSol), liderança da Oposição

“A gente tem também de olhar para as nossas áreas verdes, não enquanto um espaço de potencial construção, mas áreas que deveriam, dentro de uma perspectiva a médio prazo, serem preservadas. E não é isso que percebemos no projeto.”

Idenir Cecchim (MDB), liderança de Governo

“Eu digo a todo mundo que não se faz um plano perfeito, mas o nosso está sendo bem feito. Não é para amanhã, para a semana que vem… nos próximos dez anos nós vamos ver o que nós votamos e aquilo que nós discutimos durante esses três meses.”

Juliana de Souza (PT), liderança do PT na Câmara

“Após dois anos das enchentes, Porto Alegre recebe um Plano Diretor e uma Lei de Uso e Ocupação do Solo que a desprotege e desprepara para a realidade de emergência climática.”

Marcos Felipi (PP), vice-liderança de Governo

“A cidade ganhou com a aprovação do Plano Diretor. Nós conseguimos manter a espinha dorsal do plano, rejeitando a maioria das emendas da oposição e até algumas da própria situação.”

O que diz a Prefeitura?

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, o foco do novo Plano Diretor é a qualificação do espaço público. Para ele, trata-se de um “documento estratégico, que traz de forma organizada, objetiva e segura o que pode e o que não pode ser construído dentro das áreas privadas.”

O secretário, que atua na construção do projeto desde 2019, avalia como positivo o adensamento de determinadas zonas. “São regiões estratégicas da cidade que já estão ocupadas historicamente. Do ponto de vista ambiental, é mais adequado que a gente faça os investimentos no fortalecimento do sistema de proteção, como de fato está acontecendo, e permita o uso dessas regiões que já têm infraestrutura instalada”, explica.

Breem destaca ainda que a verticalização pode ser aliada na mobilidade urbana. “Não adianta termos uma área comercial, onde estão grande parte dos empregos, e termos a população morando mais longe, afastada. Aí sim vai impactar no trânsito. Então, por si só, o adensamento já é uma das grandes soluções.”

De acordo com o representante do Executivo, foram realizados ao menos 200 processos participativos para a construção do novo Plano Diretor, incluindo oficinas, reuniões de planejamento, encontros nos bairros, seminários técnicos e comunitários, e audiências públicas.

Fonte: R7