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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Prazo para solicitar o resgate dos valores do Receita Certa termina nesta quarta

Crédito: Reprodução

Termina nesta quarta-feira, 13, o prazo para solicitar os valores do Receita Certa, modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado. Os cidadãos contemplados têm até o fim do dia para fazer o resgate dos recursos a que têm direito.

Ao todo, 3,1 milhões de consumidores têm valores disponíveis nesta rodada. Até o momento, 1,5 milhão já fizeram a solicitação. Ou seja, outras 1,6 milhão de cidadãos cadastrados no NFG segue com dinheiro à disposição. Ao todo, R$ 6,6 milhões seguem aguardando a solicitação do resgate. Do total de R$ 14,8 milhões disponibilizado no ciclo, R$ 8,1 milhões já tiveram o seu pedido de cashback realizado. Para consultar e solicitar os valores, basta acessar site ou aplicativo do programa, disponível para Android e iOS. O processo é simples e rápido, feito com login gov.br, na área “Meus prêmios”.

PROGRAMA

O Receita Certa é uma das modalidades do Nota Fiscal Gaúcha e devolve à população parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real na arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. A distribuição ocorre em ciclos trimestrais ao longo do ano. Caso haja saldo não resgatado dentro do prazo, os valores retornam ao programa e podem ser redistribuídos em rodadas futuras, como ocorreu na atual rodada.

O pagamento pode ser solicitado via PIX, com chave CPF, ou por depósito em conta do Banrisul. O valor não é automático, ou seja, é necessário fazer o pedido dentro do prazo para garantir o recebimento. Valores inferiores a R$ 1 são automaticamente acumulados para a próxima rodada.

RESGATE

Os valores podem ser resgatados de forma simples e rápida pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Confira o passo a passo:

Confirme a solicitação.

Acesse o site ou aplicativo do programa (disponível para Android e iOS);

Faça login com seu CPF e senha cadastrada;

No menu, clique em Receita Certa;

Verifique o valor disponível e clique em Solicitar Resgate;

Escolha a forma de recebimento: Pix (com chave CPF) ou depósito em conta corrente/poupança do Banrisul;

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