O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (6) ser contra qualquer forma de compensação tributária para setores afetados pelo fim da escala 6×1, mas afirmou não se opor a discutir medidas de transição para determinadas indústrias. Entre elas, o aumento do fundo garantidor e melhoria dos créditos para pequenas empresas.
“Não cabe dizer aqui que o Estado tem que indenizar o empresário, mas cabe, sim, discutir transições para casos específicos. Se a gente der ganho de produtividade, por exemplo, melhorando crédito das pequenas empresas com nossos programas. Se a gente aumentar o fundo garantidor para que essas empresas tomem crédito barato. Se a gente aumentar a capacitação digital”, comentou durante a entrevista no programa Bom dia, ministro.
A fala ocorre em meio à tentativa de empresários de incluir a proposta da desoneração no projeto sobre o fim da escala 6×1. Entretanto, há resistência dos governistas.
Segundo o ministro, não há histórico de que os benefícios fiscais tenham dado certo para a criação de mais empregos e novas contratações. Durigan chegou a citar que do governo da ex-presidente Dilma Rousseff houve uma forma de compensação, mas não funcionou.
“A gente tem um histórico de benefício fiscal na desoneração da folha que não deu certo. A gente teve, em 2011, no governo da presidente Dilma, que começou a desoneração da folha, com esse argumento: ‘A gente precisa desonerar a folha para manter emprego’. A gente não viu isso acontecer nos últimos 15 anos.”
Para Durigan, a desoneração da folha traz prejuízos para as contas públicas.
“Como a gente fez com ganhos de direitos trabalhistas no passado. No Brasil a gente já teve reconhecimento de direitos trabalhistas, das trabalhadoras domésticas, fez reconhecimento mais antigamente de férias, de 13º, acabou com a escravidão e tudo isso sem fazer compensação”, concluiu.
O ministro pontuou que pretende ir ao Congresso para debater o tema na comissão especial e garantiu, ainda, que não haverá redução do salário caso o projeto seja aprovado
Fim da escala 6×1
A proposta prevê redução da jornada de trabalho, com garantia de duas folgas semanais sem prejuízo de salário a trabalhadores. Na prática, o modelo acaba com a rotina de trabalho conhecida como 6×1 — que prevê apenas um dia de descanso.
Ainda há debate para um teto ligado ao tempo de jornada, mas o Planalto defende que seja estabelecido o limite de 40h semanais. A mudança tem provocado reação de setores, mas o governo afirma que há benefícios a donos de empresas, como o aumento da produtividade.
As estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas de 44 horas por semana, enquanto 26,3 milhões não recebem horas extras. A jornada no modelo 6×1 alcança 14,8 milhões de pessoas, segundo a pasta, sendo 1,4 milhão de empregadas domésticas.
Fonte: R7
