Uma proposta de emenda à Constituição do Estado que institui mecanismos de promoção e fomento ao turismo foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Assembleia Legislativa do RS na tarde desta terça-feira. A PEC, chamada de EstruTUR-RS, prevê o incentivo do governo estadual à realização de eventos e manifestações culturais com reconhecido potencial de atração de público externo. Para isso, o Estado poderá destinar recursos provenientes de leis de incentivo à cultura para projetos que visem a esse objetivo, em articulação com a política estadual de turismo.
O texto garante status constitucional ao já existente Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) e o transforma em instrumento para financiar ações de infraestrutura dedicada, promoção, qualificação e outras iniciativas, com execução mínima de 75% ao ano. A proposta também permite a criação de territórios com vocação específica e gestão conjunta entre Estado, municípios e iniciativa privada, como distritos turísticos ou outra nomenclatura conforme o Mapa do Turismo Brasileiro.
Impulsionar o turismo
A PEC é de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP) e de outros 46 parlamentares. Para ele, o projeto transforma o turismo em política de Estado. “A PEC reorganiza a legislação e prepara o RS para a nova realidade econômica. O EstruTUR transforma o turismo em política permanente de Estado, garante previsibilidade orçamentária e segurança jurídica, cria mecanismos de investimento contínuo e planejamento de longo prazo, sem depender das incertezas das trocas de governo, e consolida o turismo como pilar de desenvolvimento regional, tudo isso sem retirar recursos de áreas essenciais”, afirmou.
Na tribuna, Pasin também destacou que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado no destino, tende a estimular o setor, que atualmente representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, enquanto a média nacional é próxima de 10%. “Vivemos um momento de profunda transformação com a reforma tributária. Toda a lógica da arrecadação muda. O imposto passa a ser recolhido onde o consumo acontece, o que coloca o turismo no centro da estratégia de desenvolvimento, pois atrair turistas é trazer recursos de fora para dentro da nossa economia. É mais dinheiro circulando, mais oportunidades e geração de renda para os gaúchos”, disse.
A proposta também recebeu apoio de integrantes da oposição, como o deputado Zé Nunes (PT). Para ele, há dificuldade em tratar o turismo como atividade econômica e de desenvolvimento. “Acredito que esse projeto vem no sentido de suprir uma visão contrária à minha. Entendo que o Estado deve ser indutor do desenvolvimento. Não vejo um município se desenvolver sem um prefeito empreendedor, com iniciativa para mobilizar sua comunidade. O Estado também precisa ter protagonismo. Não podemos achar que a iniciativa privada vai resolver tudo. Em regiões com baixo investimento, o Estado precisa induzir para que tenhamos um desenvolvimento mais uniforme e inclusivo. Vamos votar favoravelmente ao projeto”, afirmou.
A PEC ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Assembleia. Se aprovada, será promulgada.
Homenagem
Durante a sessão, o deputado Ronaldo Santini (Podemos), ex-secretário de Turismo do Estado, prestou homenagem ao Turismo Gaúcho e às Entidades Parceiras.
Fonte: Renê Almeida / Correio do Povo
