Em meio à resistência de alguns países europeus, o acordo provisório entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), com a expectativa de gerar mais previsibilidade e abrir espaço para crescimento em produtos competitivos do Brasil. Ainda assim, o bloco sul-americano deve enfrentar a relutância de setores agropecuários e agroindustriais europeus, dependendo, ainda, da aprovação do acordo pela UE.

Esta etapa prevê redução e eliminação gradual de tarifas, além de cotas para produtos sensíveis, com previsão de impacto positivo para consumidores e exportadores. Segundo os blocos, a parceria funciona como um acordo autônomo e só precisa ser aprovado pela UE e não pelos países individualmente.

O governo brasileiro estima que a União Europeia possa zerar tarifas para aproximadamente 95% dos bens exportados pelo Mercosul, o que corresponde a 92% do valor atualmente importado do Brasil. Por outro lado, o bloco sul-americano promoverá abertura tarifária em cerca de 91% dos produtos europeus, cobrindo 85% do valor das importações.

Ainda assim, agricultores europeus temem uma concorrência desleal com os produtos brasileiros, principalmente devido à diferença de padrões ambientais e sanitários, que reduziria o custo dos itens do Brasil.

Por que o acordo é provisório?

Nem todos os países do bloco europeu concluíram o processo completo de aprovação. Assim, o acordo provisório permite que a parte comercial comece a valer antes da aprovação de todos os países.

Por ser um processo longo e que vem enfrentando resistência, o acordo provisório permite agilidade e praticidade.

Alerta para o Brasil

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a estratégia adotada favorece ambos os lados. “O Parlamento Europeu adotou esse caminho para preservar seu papel institucional e reduzir riscos legais em um acordo politicamente sensível.”

Campos alerta que, apesar dos ganhos para o Brasil, é necessário que o país fique atento às exigências do bloco europeu, principalmente ao que está relacionado ao cumprimento de medidas sanitárias.

“Além disso, exigências ambientais, sanitárias e de rastreabilidade na União Europeia continuam sendo um fator determinante. Se o setor não se preparar técnica e comercialmente, pode perder parte do potencial ganho. Portanto, é positivo, mas exige planejamento, adequação às regras e estratégia de médio prazo para transformar a abertura antecipada em aumento efetivo de exportações”, comentou.

Apesar da liberação das tarifas, nem todos os produtos terão os impostos zerados imediatamente. No geral, as tarifas podem ser eliminadas em até 10 anos para exportações destinadas à Europa e em até 15 anos para produtos importados pelo Mercosul.

Resistência do agro na Europa

Em meio às negociações, agricultores europeus fizeram mobilizações contra o acordo, fechando ruas, queimando pneus e atirando pedras sobre policiais. França, Polônia, Itália e Hungria estão entre os países contrários à parceria.

No caso da Europa, os ganhos se concentram no impulsionamento do comércio, melhor acesso a licitações públicas e impacto de 80 mil milhões de euros na economia.

O professor em relações internacionais Guilherme Frizzera entende que o debate dentro do bloco europeu contrapõe os benefícios estratégicos de diversificação comercial e fortalecimento de laços internacionais às pressões internas de setores considerados sensíveis.

“O processo de ratificação pelos países-membros enfrenta um desafio significativo, sobretudo pela resistência de nações com fortes setores agrícolas, como a França, que tem classificado o acordo como ‘inaceitável’ por temer uma concorrência desleal com produtos sul-americanos”, aponta.

Já o especialista em comércio exterior Welber Barral afirma que, no geral, não haverá livre comércio de produtos agrícolas, mas sim um aumento na quantidade de produtos que poderá ser exportada. “Vai haver um aumento de cotas para exportação, cotas sem tarifas para a União Europeia. Isso é bem importante, porque, claro, o Mercosul é muito competitivo na produção de grãos e de outros produtos agrícolas”, disse.

Barral explica, ainda, que a França é o país mais agrícola da Europa, então é “natural que exista uma resistência dos agricultores franceses, que são pouco competitivos comparados com os produtores do Mercosul”.

Com o acordo e a redução das tarifas, os produtos agropecuários brasileiros vão entrar na Europa mais competitivos, o que gera desconforto entre os europeus.

Benefícios ao Brasil

A União Europeia está entre os principais investidores estrangeiros no Brasil, respondendo por 31,6% do estoque de investimento produtivo externo em 2023, o equivalente a US$ 321,4 bilhões, enquanto o Brasil é o maior investidor latino-americano no bloco.

Com o acordo, mais de 5 mil produtos devem ter as tarifas de importação zeradas pela União Europeia, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Segundo o governo brasileiro, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.

Além disso, dados divulgados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, mostram que, em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

O agro brasileiro será um dos setores mais beneficiados. De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), já no primeiro ano de vigência, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros exportados para a Europa terão tarifa zero.

“A expectativa do agro é majoritariamente positiva, porque a aplicação provisória pode antecipar preferências tarifárias e ampliar o acesso ao mercado europeu, que tem alto poder de compra e demanda relevante por alimentos. Isso tende a gerar mais previsibilidade e abrir espaço para crescimento em produtos competitivos do Brasil”, pontua Campos.

Fonte: R7