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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Prazo final para pagamento por placas do IPVA 2026 é dia 30

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: Carros-scaled-1.jpg

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira, 30, para quitar o IPVA 2026. O vencimento é unificado para todas as placas, independentemente do número final. Até essa data, devem efetuar o pagamento os contribuintes que não optaram pelo parcelamento em seis vezes e não aproveitaram os descontos oferecidos nas etapas de antecipação do pagamento. A unificação do prazo substitui o antigo sistema escalonado por final de placa e busca facilitar o acompanhamento da obrigação pelos motoristas.

A Secretaria da Fazenda alerta que o pagamento após o prazo gera multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor do imposto, além da cobrança de juros. Caso o débito permaneça em aberto por mais de dois meses, pode haver inscrição em Dívida Ativa. A pendência também impede o licenciamento do veículo e pode resultar na apreensão do automóvel se ele for flagrado em circulação.

O dia 30 de abril também marca o vencimento da quarta parcela do IPVA para quem aderiu ao parcelamento, que começou a ser pago em janeiro. Mesmo quem deixou para pagar o imposto na data final ainda pode obter desconto no IPVA 2026 até amanhã por meio dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. Os benefícios são cumulativos e aplicados automaticamente aos contribuintes que atendem aos critérios.

O Bom Motorista concede abatimento conforme o tempo sem registro de infrações de trânsito. O desconto é de 15% para quem não cometeu infração de trânsito entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2025, de 10% para quem está sem infrações desde novembro de 2023 e de 5% para quem não cometeu infração de trânsito desde novembro de 2024.

Já o Bom Cidadão, vinculado à Nota Fiscal Gaúcha, garante redução adicional no imposto conforme a quantidade de notas fiscais com CPF cadastradas no programa. O benefício é de 5% para quem possui 150 notas ou mais, de 3% para quem tem entre 100 e 149 e de 1% para quem registrou entre 51 e 99 notas. Somados, os descontos podem chegar a 20%, mesmo para quem paga o imposto apenas no vencimento final.

Atenção ao parcelamento

Quem optou pelo parcelamento do IPVA em seis vezes deve ficar atento: a quarta parcela vence em 30/4, junto com o prazo da cota única. O parcelamento não tem juros, mas a falta de pagamento das parcelas de fevereiro e março, ou de uma entre as parcelas de abril, maio e junho, provoca o cancelamento automático do benefício. Nesse caso, o saldo passa a ser cobrado com multa e juros.

Contribuintes que utilizam o Pix devem lembrar que é necessário gerar um novo QR Code a cada mês, no site do IPVA ou no aplicativo IPVA RS, com autenticação pelo login gov.br nos níveis prata ou ouro.

Como pagar

Para quitar o IPVA, o proprietário deve informar o Renavam e a placa do veículo nos bancos credenciados ou gerar o QR Code para pagamento via Pix no site ou no aplicativo IPVA RS. Junto com o imposto, também é possível pagar a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.

Onde pagar

O pagamento pode ser realizado no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (somente correntistas) e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix está disponível em mais de 760 instituições financeiras. É importante observar os horários de funcionamento de cada canal para não perder o prazo.

Como evitar golpes? A Sefaz não envia links ou boletos de cobrança. Ao pagar por Pix, confira os dados do destinatário:

  • Nome: IPVA Sefaz/RS
  • CNPJ: 87.958.674/0001-81
  • Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
  • Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – 90030-080

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