A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), um pedido de missão oficial para que parlamentares viajem aos Estados Unidos para avaliar a situação de brasileiros custodiados no país.
O pedido foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e cita o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso no começo da semana pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, o ICE.
A missão prevê visitar as cidades de Orlando e Washington. Se for confirmada pelo plenário, os custos da viagem serão pagos pelo Senado.
Para ir à votação, parlamentares precisarão complementar informações do pedido, como a relação de nomes que farão parte da missão e a data pleiteada. A solicitação de missão precisa ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao R7, Seif informou ainda não ter um período para a missão, nem o nome dos parlamentares que querem participar da viagem, mas defendeu o avanço do pedido na comissão como uma forma de iniciar pedidos juntos aos Estados Unidos.
“Precisávamos aprovar a missão para iniciar as tratativas com os órgãos americanos”, disse.
De acordo com o pedido, a missão tem o intuito de:
- Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
- acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
- estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norte-americano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
- realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
Fonte: R7
