A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram comunicadas por meio da Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, com orientações para regularização.
Para receber os valores, é necessário que o contribuinte acesse sua Caixa Postal no portal e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal, verifique a mensagem enviada e realize a correção dos dados bancários. Após a regularização, o sistema permitirá uma nova tentativa de crédito nos próximos lotes, realizados mensalmente, em regra no dia 20 ou no dia útil subsequente.
A Receita Federal ressalta que, enquanto não houver a correção das informações, os valores permanecerão pendentes de pagamento, aguardando manifestação do contribuinte. Segue o alerta de que as comunicações oficiais são enviadas exclusivamente por meio da Caixa Postal do e-CAC. Mensagens recebidas por outros meios, especialmente aquelas que contenham links, solicitação de pagamentos ou pedido de informações pessoais, devem ser desconsideradas, por se tratarem de possíveis tentativas de fraude.
COMO ASSESSAR
O acesso á Caixa Postal pode ser realizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) . Para isso, o contribuinte deve entrar no portal, autenticar-se com sua conta gov.br e, no menu de serviços, localizar a opção “Caixa Postal”, disponível na área de comunicações. Alternativamente, o acesso também pode ser feito por meio do aplicativo oficial da Receita Federal , disponível para dispositivos móveis. Após o login com a conta gov.br, o usuário deve acessar a área de mensagens para consultar eventuais comunicações.
A Receita Federal destaca a importância de acompanhar regularmente a Caixa Postal, uma vez que esse canal é utilizado para informar sobre pendências, restituições não creditadas, necessidade de regularização de dados cadastrais, entre outras situações que podem demandar providências por parte do contribuinte. O não acompanhamento das mensagens pode resultar em atrasos no recebimento de restituições ou na permanência de pendências junto à Administração Tributária.
