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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Termina hoje prazo para pagar IPVA 2026 com até 20,8% de desconto

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Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul que ainda não quitaram o IPVA 2026 têm até terça-feira (31/3) para aproveitar os descontos disponíveis no mês de março. Quem efetuar o pagamento até o fim do dia garante 1% de desconto pela antecipação, além das reduções dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão (Nota Fiscal Gaúcha), que podem elevar a economia total para até 20,8%.

O desconto de antecipação é concedido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e, embora seja menor do que o oferecido nos meses anteriores, continua representando vantagem para quem mantém suas obrigações em dia. A soma dos benefícios é automática para contribuintes que atendem aos critérios dos programas.

O Bom Motorista contempla condutores sem infrações de trânsito e oferece descontos conforme o período sem multas:

  • 15% para quem não cometeu infrações entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2025;
  • 10% para quem está sem multas desde 1º de novembro de 2023;
  • 5% para quem não teve infrações desde 1º de novembro de 2024.

Já o Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede desconto a contribuintes que solicitam CPF na nota fiscal:

  • 5% para quem possui 150 notas ou mais;
  • 3% para quem tem entre 100 e 149 notas;
  • 1% para quem registra entre 51 e 99 notas fiscais.

E depois de março?

Encerrado o prazo de antecipação, o IPVA 2026 poderá ser quitado sem desconto de antecipação até 30 de abril, data única de vencimento para todos os proprietários de veículos, independentemente do final da placa.

A opção de parcelamento em seis vezes também esteve disponível neste ano, mas a adesão precisava ser feita até janeiro. Quem escolheu essa modalidade deve gerar um novo código de pagamento a cada mês, sendo que a última parcela vence em junho.

Serviço

Quem paga? Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2007, exceto os isentos por lei.

Quais são as alíquotas do IPVA no RS?

  • 3% – automóveis e camionetas
  • 2% – motocicletas
  • 1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Como pagar? Pelo site www.ipva.rs.gov.br ou pelo aplicativo IPVA RS, com login gov.br (selo prata ou ouro). Também é possível pagar informando o Renavam e a placa nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O Pix está disponível em mais de 760 instituições. É importante observar os horários de cada canal.

É possível pagar outras pendências? Sim. A taxa de licenciamento, multas de trânsito e débitos de IPVA de anos anteriores podem ser quitados nos mesmos canais. Esses pagamentos são necessários para o licenciamento do veículo.

Como evitar golpes? A Sefaz não envia links ou boletos de cobrança. Ao pagar por Pix, confira os dados do destinatário:

  • Nome: IPVA Sefaz/RS
  • CNPJ: 87.958.674/0001-81
  • Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
  • Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – 90030-080

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