Depois de sucessivos adiamentos e duas sessões sem avanços, os vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (18), as emendas n°1, 9, 12, 13, 17 e 18 do Plano Diretor. Até às 20h, três subemendas também haviam sido aprovadas.

A sessão ordinária iniciou direto na Ordem do Dia. A decisão, que desagradou o bloco de oposição e provocou queixas em plenário, foi comunicada pelo presidente da Casa Legislativa, Moisés Barboza (PSDB), na reunião de líderes desta manhã. Para os parlamentares de esquerda, a inversão da ordem dos trabalhos descumpre o regimento interno.

As reclamações não tiveram resultado, e a Casa retomou os encaminhamentos da emenda n°1 e de sua subemenda n°1, que já estavam em discussão na segunda-feira (16), antes da sessão ser encerrada por falta de quórum.

Os textos, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), estabelecem que “vias destinadas prioritariamente à circulação de pedestres que mantenham acessos residenciais deverão prever, mediante regulamentação, sinalização que permita o embarque e desembarque de pessoas e bens em horários de baixa circulação de pedestres”.

A emenda e a subemenda foram aprovadas.“Essa emenda fragiliza potencialmente o conceito de rua prioritária para pedestres ao reintroduzir a circulação veicular, ainda que em horários controlados, gerando conflitos de uso, riscos à segurança, prejuízo à mobilidade ativa e à qualificação do espaço público”, apontou Atena Roveda (PSol) após a votação.

“Quando olhamos para cidades que têm feito um crescimento preocupado com a mobilidade urbana, a gente está vendo justamente o contrário: mais espaços para pedestres”, completou Alexandre Bublitz (PT).

Na sequência, a Casa Legislativa encaminhou e rejeitou a emenda n°2, após solicitação do autor Jessé Sangalli. Conforme orientação do Executivo municipal, o vereador pediu para que a emenda fosse retirada do Plano Diretor e transferida para o Plano Cicloviário.

O texto determinava que “as ciclovias e ciclofaixas deverão ser implantadas, sempre que possível, em canteiros centrais ou calçadas compatíveis” para não prejudicar a fluidez das demais modalidades de transporte.

A subemenda n°2 à emenda n°3, de autoria do vereador Ramiro Rosário (Novo), por outro lado, foi aprovada na Casa. O texto trata da implementação de corredor verde junto aos taludes da Operação Urbana Consorciada do Arroio Dilúvio.

“Destacamos a subemenda, mas não destacamos a emenda. Concordamos com a emenda do Jessé, porque ela avança no sentido de adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas. A subemenda, por sua vez, vai na contramão”, pondera Juliana de Souza (PT). De acordo com a parlamentar, a modificação esvazia a obrigatoriedade do corredor verde e fragiliza a proteção ambiental.

O vereador Professor Vitorino (MDB), por outro lado, destaca que não há viabilidade da emenda por si só. “Ela obriga um corredor verde, mas não especifica o que é um corredor verde”, afirma.

A Casa ainda aprovou a emenda n°9, que “estimula a reconversão e o retrofit de edificações existentes para ampliar a oferta de moradia em áreas com acesso à infraestrutura, inclusive em imóveis inventariados de valor cultural ou histórico, mediante reabilitação que preserve fachadas e elementos arquitetônicos relevantes”. O termo retrofit corresponde à modernização e revitalização de edifícios antigos.

“Para algumas pessoas que são proprietárias desses imóveis, às vezes, o tombamento acaba se tornando uma sentença de não manutenção”, defendeu o autor da emenda Jessé Sangalli, que defendeu a aplicação do “fachadismo”.

Juliana, em contrapartida, afirma que a proposta favorece a “financeirização do território” e beneficia o setor privado. “Os retrofits que ele defende, com essa política de fachadismo que reduz a proteção dos imóveis de valor cultural e histórico, é na verdade para favorecer a especulação imobiliária”, afirmou a parlamentar.

As emendas n°12, que trata do transporte de passageiros por via aérea, e n°13, referente à preservação da atividade da pesca tradicional e esportiva no Lago Guaíba, também foram aprovadas. Ambas são de autoria de Moisés Barboza. A segunda, respectivamente, foi a única aprovada por unanimidade durante a sessão.

A emenda n°16, também de autoria do tucano, recebeu apoio da oposição, mas foi rejeitada pela situação. “Ela tem interesse público, fortalece o planejamento urbano, traz um melhor direcionamento para as políticas urbanas. Esse é o verdadeiro tipo de emenda que nós precisamos aprovar”, afirmou Grazi Oliveira (PSol).

O texto tratava de incentivos urbanísticos voltados a “empreendimentos que contribuam para a requalificação urbana, habitação de interesse social, uso misto do solo e sustentabilidade ambiental”.

O presidente da Casa Legislativa também levou a aprovação das emendas n°17, referente aos pontos de pouso e decolagem de veículos voadores, e n°18 (e sua subemenda), que condiciona incentivos urbanísticos à adoção de contrapartidas urbanas ou ambientais.

Até às 20h desta quarta-feira, não havia previsão de término da sessão. A expectativa é que a votação avance até a emenda n°22. Haverá sessão extraordinária nesta quinta-feira (19) para votação das emendas.

Entenda a votação do Plano Diretor

Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.

O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos, enquanto o Plano Diretor de Porto Alegre avança a passos lentos na Câmara. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.

Com o término das deliberações obrigatórias, resta a votação do projeto e de suas mais de 500 emendas. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal, porém, ainda não há um acordo consolidado.

Fonte: Luana Pazutti/Correio do Povo