A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da vítima.
O texto, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A principal inovação do texto, que agora segue para o Senado, é permitir que delegados de polícia determinem o monitoramento em cidades que não possuem juiz (fora de sedes de comarca). A medida passa a integrar o rol de proteções de urgência da Lei Maria da Penha.
Poder aos delegados e proteção tecnológica
Pela nova regra, quando o delegado ordenar a instalação do aparelho, deverá comunicar a decisão ao juiz e ao Ministério Público em 24 horas. Além da tornozeleira no agressor, o projeto obriga o Estado a fornecer à vítima um dispositivo de segurança (como um “botão do pânico”) que alerte automaticamente sobre a aproximação do infrator ou o rompimento do perímetro de exclusão.
A retirada ou violação do equipamento sem autorização judicial poderá aumentar a pena do agressor em até metade do tempo de reclusão. A proposta se alinha com outras medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Fonte: Agência Brasil
