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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta-feira; veja o que muda

O novo valor do salário mínimo começa a valer nesta quinta-feira (1º). A partir desta data, o piso nacional será de R$ 1.621, um aumento de R$ 103, ou 6,79%, em relação ao de 2025 (R$ 1.518).

O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

O novo piso vai cair na conta dos trabalhadores a partir do pagamento de fevereiro. O reajuste foi feito de acordo com a política de valorização do salário mínimo.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Com o reajuste, o incremento de renda na economia será de R$ 81,7 bilhões.

Impactos
O Dieese afirma ainda que o acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 380,5 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Assim, o impacto do reajuste para R$ 1.621,00 (R$ 103,00 a mais) significará custo adicional de cerca de R$ 39,1 bilhões ao ano.

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46% e corresponde a 70,8% do total de beneficiários.

Além das aposentadorias, pensões e outros auxílio que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o piso nacional também serve de reajuste para o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Cesta básica
De acordo com estudo do Dieese, a relação entre o salário mínimo e o custo da cesta básica de alimentos mostra os limites do poder de compra dos trabalhadores.

Em 2025, o salário mínimo foi suficiente para adquirir, em média, 1,75 cesta básica na cidade de São Paulo, por exemplo.

Já em janeiro de 2026, essa relação melhora, chegando a 1,93 cesta básica por salário mínimo. O número é o maior desde 2019.

Benefícios do INSS
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, é de um salário mínimo, de R$ 1.621 a partir de agora. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao piso nacional.

Os que recebem acima disso terão reajuste com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado dos últimos 12 meses em dezembro, que será divulgado pelo IBGE no dia 10 de janeiro.

O calendário de pagamento começa no dia 26 de janeiro e segue até 6 de fevereiro.

Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Abono salarial
O valor do benefício vai variar em 2026 de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024.

Atualmente, ele pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais. Mas a partir de 2026 entram novas regras e, até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

Neste ano, 26.383.632 trabalhadores receberam o benefício, somando R$ 30,6 bilhões.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2024.
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
    Como consultar
  • Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro.
  • Acessar a aba “Benefícios”
  • Selecionar “Abono Salarial”
  • Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
  • A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br
  • Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
  • Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Benefício da Prestação Continuada (BPC)
Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.621 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita. Uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego passa para R$ 1.621,00. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Fonte: R7

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