O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator do habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A ação pede que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura suposta tentativa de obstrução das investigações relacionadas ao chamado “golpe de Estado”.
O pedido foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo. Ele afirma que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no mesmo inquérito.
Segundo a petição, a (PF) Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.
O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro.
Fonte: R7
