O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recurso, na terça-feira, 9 de setembro, no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), no processo relacionado ao julgamento dos réus do caso da boate Kiss. Por meio da Procuradoria de Recursos, foram ajuizados embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão tomada em 26 de agosto, que reduziu as penas dos quatro réus, e restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos de declaração – recurso utilizado para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais – têm por finalidade obter efeitos infringentes, ou seja, permitir que os desembargadores modifiquem a decisão anterior e restabeleçam a sentença proferida pelo juiz em face da decisão dos jurados.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos pelo TJRS, ou seja, se não for restabelecida essa sentença, o MPRS vai recorrer para os tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou a procuradora de Justiça Flávia Mallmann.
