O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira que a prefeitura de Porto Alegre suspenda o edital do concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada.

A recomendação é assinada pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Flávia Rigo Nóbrega, do Núcleo de Controle da Administração do MPF/RS. O documento informa que o município deverá adotar “as medidas administrativas necessárias à suspensão do andamento do Edital de Concorrência Pública n° 020/2025, publicado pelo Município de Porto Alegre/RS, deixando de praticar qualquer ato decorrente a partir da presente data, inclusive o de abertura de propostas prevista para 28 de agosto de 2025 (10h)”.

O executivo municipal deverá responder ao MPF se acatará ou não a recomendação no prazo de 24h, antes da abertura das propostas prevista no edital, indicando, no mesmo prazo, as medidas que tenham sido ou que serão adotadas para seu cumprimento.

Fonte: Correio do Povo