Empresas com débitos de ICMS têm até quarta-feira, 30, para aderir ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas tributárias. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e tem como foco apoiar a recuperação econômica dos empreendimentos gaúchos, com descontos de até 95% em juros e multas. Podem aderir ao programa empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Ao todo, o volume negociado por meio do programa superou R$ 1,3 bilhão. Um dos principais atrativos é o pagamento à vista com desconto de até 95% nos juros e multas, modalidade escolhida por 790 empresas. Juntas, elas quitaram 4,2 mil débitos, gerando R$ 157 milhões em arrecadação imediata e uma economia superior a R$ 330 milhões com as deduções aplicadas.
PLANO RIO GRANDE
A economia total garantida às empresas participantes ultrapassa R$ 456 milhões, consideradas todas as formas de pagamento previstas, incluindo parcelamentos com condições especiais, O prazo de cadastro ao Refaz Reconstrução segue aberto até 30 de abril. As empresas interessadas podem simular os benefícios e aderir diretamente pelo site da Receita Estadual.
O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:
- Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
- Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
