A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 01 de julho de 2025, as 10h, o 2º Leilão Eletrônico para alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Propostas podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12 horas do dia 25 de junho às 18 horas do dia 30 de junho por pessoas físicas podem adquirir bens apenas para uso ou consumo nos lotes 51 a 131, enquanto pessoas jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou comércio em qualquer lote.
Serão oferecidos 148 lotes contendo veículos, bebidas, peças e acessórios para veículos, eletrônicos/áudio/vídeo/câmeras/lentes fotográficas, ares-condicionados, televisores, acessórios de informática, acessórios de celular, notebook, bicicleta e acessórios, aspiradores de pó robot, drones, vestuário, artigos de bazar, pedras preciosas, utensílios domésticos, videogame, artigos esportivos, componentes eletrônicos, entre outros.
Os endereços dos depósitos, cidades e contatos para a visitação pública dos lotes, estão relacionados no edital, com visitação permitida nos dias 25, 26 e 27 do mês de junho de 2025, das 9h às 11h e 30 min e das 13h30min às 16h30min, exceto para os Depósitos de Santa Maria e São Gabriel que será somente nos dias 25 e 26.
REGRAS
A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações adicionais sobre o edital serão prestadas pelo Agente de Contratação nos dias de expedientes antecedentes à data de abertura da sessão pública, no horário das 8h às 12h, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS, localizada à Rua Professor Dr. Araújo nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelos telefones (53) 99176-8862, (55) 99640-2296 e (51) 99772-3647 (somente WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.
Os leilões da RFB são executados na modalidade virtual, pela Internet, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. O acesso ao Sistema, para fins de consulta aos leilões, ocorre no site da RFB, no Portal do Sistema de Leilão Eletrônico da RFB. O acesso para os participantes (licitantes) é por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Este é o único meio para participar dos leilões eletrônicos da RFB.
