O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comitê de Participação do Fundo, que vai custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia. A iniciativa do governo é destinada destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O grupo será formado por dois representantes dos ministérios da Educação e Fazenda, além de servidores da Casa Civil. Por ser considerado “prestação de serviço público relevante”, a participação não será remunerada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
Entre as responsabilidades do comitê, estão o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscalização da prestação de contas, com a análise de balanços anuais e demonstrações financeiras. Outro ponto importante é que os membros devem propor medidas que visam aperfeiçoar a gestão das verbas empregadas no programa.
