A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais de 100 requerimentos contra o chefe do Executivo seguem pendentes de exame.
Desde o início da semana, o STF julga no plenário virtual uma ação que acusa Lira de se omitir diante da situação e que pede que o Supremo obrigue o deputado a analisar as solicitações. A votação termina às 23h59min desta sexta-feira, mas a maior parte dos ministros já se posicionou contra a possibilidade de forçar o presidente da Câmara a abrir um processo de impeachment contra o presidente da República.
Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia votou no sentido de que “o juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa”. Segundo ela, “compete ao presidente desse órgão legislativo exercer juízo específico de plausibilidade da denúncia de impeachment, analisando os dados jurídicos e políticos que conduzem, ou não, ao início de processamento válido do pleito apresentado”.
Acompanharam o voto da ministra, até as 20h, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.
De acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração, pelo Poder Judiciário, de responsabilidade do presidente da República” impunha risco de “macular a separação dos Poderes”.
