Governo admite mudanças no projeto de regionalização do saneamento básico gaúcho

Debates sobre a matéria foram adiados após resistência de prefeitos

Chefe da Casa Civil diz que sugestões devem ser incorporadas através de emendas. Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

A aprovação do projeto de Lei que autoriza o Governo do Rio Grande do Sul a privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é apenas a primeira decisão na série que vai definir o futuro do setor em território gaúcho. Agora, o Palácio Piratini concentra esforços no ponto mais polêmico do negócio: a regionalização dos serviços, que deveria ter sido debatida ontem e acabou sendo preterida após enfrentar resistências.

Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira (1), o secretário-chefe da Casa Civil no Estado admitiu que a matéria, que prevê a formação de blocos para a negociação conjunta dos contratos de saneamento, ainda não está madura. Artur Lemos ressalta que a administração já recebeu diversas sugestões – parte delas da própria presidência da Assembleia – e que as mudanças devem ser inclusas a partir de emendas.

“Esse foi um dos pontos que mais se trazia. O argumento era de que o privado ficaria apenas com o ‘filé mignon’, deixando o ‘osso’ para o público. Nós temos, efetivamente, municípios com cidades diferentes – e que exigem tecnologias diferentes. A lógica do marco do saneamento nos ampara, mantendo o subsídio cruzado. Por isso a lógica de divisão em blocos, para que municípios maiores e menores estejam unificados”, afirma.

A expectativa é de que o leilão das ações da Corsan seja realizado em fevereiro de 2022. Para que isso aconteça, de fato, os parâmetros de regionalização têm de estar definidos antes da construção da modelagem do negócio. O Palácio Piratini já está fazendo consultorias e ouvindo o mercado, em uma tentativa de acelerar o processo, e rechaça a hipótese de aumento na tarifa – uma vez que seguirá atuando como órgão regulador.

“Toda mudança gera desconforto porque é imponderável. Você, por ventura, não sabe o que pode acontecer. Temos muita atenção em relação a isso. São 5,7 mil funcionários. Essa discussão também se teve durante a privatização da CEEE, e é gratificante quando a gente consolida e vemos mudança. Funcionários que fizeram concurso para motorista dentro da CEEE e, hoje, estão trabalhando no setor financeiro da empresa”, exemplifica Artur Lemos.

A privatização da Corsan, que atende 307 municípios gaúchos no tratamento de água e esgoto, foi anunciada em março. À época, Eduardo Leite justificou a ideia – que vai contra o plano de governo que o elegeu – a partir das mudanças impostas pelo marco regulatório do setor. De acordo com o político, a estatal não tem condições de atingir as metas definidas em nível nacional – que preveem a universalização dos serviços até 2033.

Sindicato acredita na reversão do quadro

A maior parte dos servidores da companhia se posicionou, publicamente, contra a venda. A mobilização é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), que ainda acredita em uma reversão do quadro que se desenhou no Legislativo. A principal aposta da categoria é a rejeição dos prefeitos ao projeto de regionalização.

“Para nós, nada está liquidado. Temos prefeitos que foram literalmente abandonados, deixados de lado na discussão feita pela Assembleia. Eles pediram ao menos mais 30 dias para debater a pauta, e não foram ouvidos. Trabalhamos para mostrar que a Corsan é viável, que temos toda as condições de fazer o saneamento, mas que precisamos de mudanças. Precisamos de gestão”, afirma o presidente da entidade, Arilson Wünsch.

Ontem, trabalhadores do setor permaneceram em uma vigília, que durou da manhã até a tarde, e tinha o objetivo de pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o projeto de privatização da estatal. A intenção era abrir espaço para o debate em torno de uma proposta alternativa, que ainda não ocorreu. Hoje, eles voltam a se reunir para definir o futuro da mobilização em prol da Corsan.

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