Fachin arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli

Ministro também proibiu qualquer investigação com base em delação do ex-governador Sergio Cabral, que embasou pedido

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira o pedido da Polícia Federal para investigar o colega, ministro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento, o que embasou o pedido de investigação da PF, até julgamento do processo pelo Plenário do STF, em 21 de maio.

Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

“O entendimento é o de que esse fato viola “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, escreveu o órgão, em nota. Por isso, segundo Fachin, o STF deve, neste momento, seguir o entendimento da PGR sobre a validade da delação.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 , condenado em mais de 13 ações penais que impõem penas somadas de mais de 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessa delação, a PF pediu, no dia 11, abertura de inquérito contra o ministro.

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