O Senado aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que busca socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações de mérito, segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais abrem vagas de trabalho no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”, observou.
O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o fim de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.
O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, resultou de um acordo com a equipe econômica do governo. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade de que as empresas tomadoras do financiamento mantenham os funcionários até o fim do estado de calamidade pública.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas do país. “Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”, sugeriu.
