A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu mais um processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma, como de outras pessoas. O Facebook vai ter 10 dias para responder à notificação. Segundo o órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões.
A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles, informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização do usuário. O tratamento irregular envolveu, segundo os indícios apurados, inclusive registros de não usuários da plataforma.
Essas informações foram supostamente obtidas por meio de aplicativos para os quais o Facebook funciona como plataforma, permitindo que ofereçam serviços e, para isso, coletem dados do usuário. O aplicativo FaceApp é um dos que geraram polêmica e questionamentos, recentemente.
Antecedentes
O processo aberto pelo MJ é o quarto contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas da rede social. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.
Em março, o órgão instaurou dois processos contra a empresa, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers, que podem ter invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, buscas realizadas e lugares que a pessoa visitou.
